| | SERVIÇO |
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| 5,9702 REAIS = FMP EM 2025 (ANOS ANTERIORES NA DESCRIÇÃO) |
| ALINHAMENTO |
| ALTERAÇÃO DE NOME E / OU ENDEREÇO DE ENTREGA DO IPTU |
| ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO |
| ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO |
| ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA |
| ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE REFORMA COM ACRÉSCIMO DE ÁREA |
| ALVARÁ DE COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO |
| ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA |
| AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - LEI MUNICIPAL 6.181/2023 |
| AUTORIZAÇÃO PARA REBAIXAMENTO DE GUIA |
| BAIXA DE DÉBITOS DE IPTU |
| BAIXA DE LICENÇA DE AMBULANTE |
| BAIXA DE PONTO(S)/ ENCERRAMENTO DE LICENÇA PARA FEIRANTE |
| BAIXA DE TRIBUTOS DE PARCELAMENTO |
| BAIXA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS |
| C.N.D. - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO |
| CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL |
| CÁLCULO DE IMPOSTOS ATRASADOS DOS ANOS ANTERIORES |
| CANCELAMENTO DE NFS-E |
| CARTA DE ANUÊNCIA |
| CARTÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL - C.R.P. |
| CERTIDÃO DE ALINHAMENTO |
| CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA |
| CERTIDÃO DE ÁREAS E DATAS |
| CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO |
| CERTIDÃO DE ENDEREÇO |
| CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO FISCAL |
| CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES |
| CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E/OU ENDEREÇO OFICIAL |
| CERTIDÃO DE NÚMERO OFICIAL E NÚMERO ANTIGO |
| CERTIDÃO DE USO DO SOLO |
| CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL |
| CERTIDÃO INFORMATIVA - PLANEJAMENTO URBANO |
| CERTIFICADO DE CONCLUSÃO |
| CERTIFICADO DE MUDANÇA DE USO |
| COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS |
| COMUNICAÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS |
| COMUNICAÇÃO DE REFORMA SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA |
| CONCESSÃO PARA PREFIXO DE SERVIÇO DE TÁXI |
| CONCESSÃO PARA PREFIXO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
| CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO |
| CONSULTA TRIBUTÁRIA - DFT |
| DECLARAÇÃO DE NÚMERO OFICIAL |
| DESDOBRO E/OU ENGLOBAMENTO |
| DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PREFEITURA |
| DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS |
| FOTO AÉREA |
| HABITE-SE |
| IMPUGNAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE TRIBUTO OU AUTO DE INFRAÇÃO 1ª INSTÂNCIA |
| IMUNIDADE DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS (IMÓVEL PRÓPRIO OU TOTALMENTE LOCADOS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS) |
| IMUNIDADE(NÃO INCIDÊNCIA) DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA |
| INDENIZAÇÃO / JURÍDICO |
| IPTU - BAIXA DE DÉBITOS |
| ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
| ISENÇÃO DE IPTU PARA APP (ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE) |
| ISENÇÃO DE IPTU PARA ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS |
| ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS PARCIALMENTE ALUGADOS |
| ISENÇÃO DE IPTU SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR DESASTRES CAUSADOS PELAS CHUVAS |
| ISENÇÃO DE ITBI - CDHU/PAR/FAR |
| ITBI - EMISSÃO DE GUIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS |
| LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE |
| LICENÇA PARA COMÉRCIO DE LANCHES (HOT-DOG) |
| LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL |
| LICENÇA PARA FEIRANTE |
| MORADIA ECONÔMICA |
| MULTA DE TRÂNSITO - BAIXA / CANCELAMENTO / RESSARCIMENTO |
| MULTA DE TRÂNSITO - RECURSO |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA |
| PEDIDO DE ABAIXO ASSINADO |
| PEDIDO DE EXUMAÇÃO / TRANSLADAÇÃO |
| PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
| QUADRA FISCAL |
| RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA OU IMUNIDADE |
| RECURSO CONTRA LANÇAMENTO DE TRIBUTO OU AUTO DE INFRAÇÃO 2ª INSTÂNCIA |
| RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - SPU) |
| RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SMA) |
| RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SSU) |
| RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (VIGILÂNCIA SANITÁRIA) |
| RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA - DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO |
| REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - DFT |
| REGULARIZAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL 6.207/2024 |
| REMOÇÃO DE BOCA DE LOBO |
| REMOÇÃO DE ENTULHO OU TERRA |
| RENOVAÇÃO DA LICENÇA: FEIRAS LIVRES |
| RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E MEDIDAS |
| REVISÃO / COMPENSAÇÃO / RESTITUIÇÃO DE IPTU |
| SEGREGAÇÃO DA TAXA DO LIXO - DFT |
| SEGUNDA VIA DE HABITE-SE |
| SOBRESTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL |
| SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO |
| TAXA DE RECOLHIMENTO DE MATERIAL |
| TAXA DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULO |
| TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA PARA FEIRANTE |
| TRANSPORTE OU REMOÇÃO DE ÁRVORE DE ÁREA PÚBLICA /PARTICULAR |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
