Políticas Públicas para Mulheres - SPPM
Atribuições:
- Coordenar o planejamento, proposição, acompanhamento e implementação do Sistema Único de Atenção à Mulher de Mauá (Suamm), visando a otimização dos recursos e do tempo, a qualidade no atendimento prestado, em especial aquela em situação de violência, contribuindo com a diminuição dos índices de violência contra a mulher;
- coordenar e articular a integração dos serviços públicos, sejam municipais, estaduais, regionais e federais, visando à otimização dos recursos e do tempo e qualidade no atendimento à mulher, em especial aquela em situação de violência;
- coordenar o planejamento, proposição, acompanhamento e implementação das políticas de gênero e ações governamentais para promoção da igualdade entre mulheres e homens, visando à ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais;
- assegurar a transversalidade das políticas para as mulheres, a partir de programas desenvolvidos em parceria com os demais órgãos e entidades da administração pública municipal, regional, estadual e federal;
- coordenar a formulação, articulação e avaliação de políticas públicas para as mulheres, incluídas atividades anti-discriminatórias em suas relações sociais, de combate a todas as formas de violência contra a mulher e de atenção integral à dignidade da mulher;
- coordenar a formulação, articulação e avaliação de políticas públicas para a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, e sua plena integração social, política, econômica e cultural;
- promover o acesso às políticas públicas e aos serviços públicos municipais direcionados às mulheres, por meio de ampla e contínua divulgação, em formato impresso, virtual e audiovisual, que deverá respeitar o princípio da acessibilidade;
- facilitar a constante qualificação das políticas públicas para as mulheres, por meio da integração dos serviços, do monitoramento permanente e avaliações periódicas dos serviços prestados;
- garantir a promoção do direito à participação das mulheres nos mecanismos de gestão participativa e nas instâncias de controle social no Município;
- coordenar a execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, que visem à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres;
- coordenar a implementação das ações decorrentes do cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo país no âmbito das políticas para as mulheres;
- mapear as ações que já estão em desenvolvimento na gestão, nas demais secretarias, dialogando com os gestores responsáveis para potencializar ou redirecionar suas ações, a partir de como tais políticas públicas afetam as mulheres;
- exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.
As atividades da SPPM contempla os seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS):
- Objetivo 5 – Igualdade de gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Isso inclui eliminar a discriminação de gênero, violência e práticas prejudiciais
- Objetivo 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos
- Objetivo 10 – Redução das desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Isso envolve a promoção da igualdade de oportunidades e a redução das disparidades econômicas.
- Objetivo 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres dispõe do Zap Delas: 11 92013-5871 (24h)
Mais informações sobre as atividades da SPPM: https://mulher.maua.sp.gov.br
Secretário(a):
Cida Maia
Nascida em Acopiara (CE), é professora da rede estadual de Educação há 35 anos.
Moradora no Jardim Zaíra, em Mauá.
Especialista em Gestão de Cidades.
Sua participação nos movimentos sociais foram essenciais na consolidação de sua formação e atuação nos debates que propõem políticas públicas, inclusão e justiça social.
Contatos:
Endereço:
Rua Santa Cecília, nº 489, Bairro da Matriz
Telefone
4512-7615 / 4512-7706
E-mail:
sppm@maua.sp.gov.br
Links úteis desta secretaria
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