Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de
Mauá.
O que é Condephaat - Ma?
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico
de Mauá (Condephaat Ma) é um órgão técnico municipal ligado à Secretaria da Cultura,
Esportes e Lazer. Seus integrantes são nomeados pelo prefeito e têm o dever de identificar,
catalogar, valorizar e defender os patrimônios histórico, artístico, ambiental e
cultural existentes na cidade.
Criação
Em 1987, foi instituído o Grupo de Defesa dos Bens Históricos de Mauá. Em 2001,
a Lei 3.387 dispôs sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho de Defesa
do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de Mauá.
Objetivos do Conselho
* Formular diretrizes para a política municipal de preservação e valorização dos
bens culturais;
* Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para
o município;
* Desenvolver ações que aproximem a população dos bens culturais da cidade, conferindo
a eles um significado, colaborando decisivamente no processo de identificação cultural
entre o munícipe e o patrimônio;
* Defender o patrimônio histórico e artístico;
* Pleitear benefícios para os proprietários de bens tombados.
Conselheiros nomeados pelo Decreto Nº 8106 de 08 de Outubro de 2015
Representantes do poder executivo:
ANTONIO COELHO DE SOUZA NASCIMENTO
JOSEFINA PEREIRA BRAGA SILVA - TESOUREIRA
SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA BELLO GIMENEZ - VICE-PRESIDENTE
SYLMARA CREMONINI JACOB - SECRETÁRIA GERAL
Historiador: WILLIAM PUNTSCHART - PRESIDENTE
Representante de entidade preservacionista:
ENÉAS ALVES DE SOUZA
Representantes da sociedade civil e de movimentos populares:
EMÍLIA DA SILVA BARBOSA
MARCELA FERNANDES DA COSTA
TATIANE NUNES
VANESSA FERREIRA DE JESUS
VLADEMIR DORIGON DA SILVA
Representantes do Poder Legislativo
MERCEDES GROTTO ARIDA
JORGE SANTIAGO CARVALHO SEQUEIRA
Tombamento
O tombamento é um ato administrativo, realizado pelo Poder Público, com o objetivo
de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor
histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir
que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.
Esse processo pode ser promovido pelas esferas Federal, Estadual ou Municipal. O
órgão federal é o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
No caso do Estado de São Paulo, o órgão é o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico).
O que é patrimônio cultural?
De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal, "constituem patrimônio cultural
brasileiro os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira".
Patrimônios materiais: de vestir, instrumentos musicais, obras de arte, técnicas
construtivas, monumentos, máquinas e equipamentos, móveis e moedas.
Patrimônios imateriais: canções, crenças, celebrações, lendas, saberes que
passam de uma geração para outra, manifestações cênicas, lúdicas e plásticas, dialetos.
Patrimônio arquitetônico ou edificado: abrange as construções de diferentes
usos como: residências, fortificações, templos, praças, edifícios públicos, fábricas,
portos e moinhos.
Patrimônio ambiental e natural: envolve os elementos naturais que são representativos
da fauna e flora da região, bem como os mananciais hídricos e as reservas minerais.
Patrimônio arqueológico: compreende os vestígios materiais dos primeiros
grupamentos humanos: seus antigos locais de moradia, artefatos, restos alimentares,
representações artísticas, rituais etc. Um sítio arqueológico reúne a cultura material
das sociedades do passado.
Bens tombados em Mauá
Condephaat estadual: 2
Casa Bandeirista: Sede do Museu Barão de Mauá
Centro Educacional de Paranavaí: atual E.E. Emiko Fujimoto
BENS MATERIAIS:
Centro Educacional de Paranavaí: atual E.E. Emiko Fujimoto
Chaminé do curtume
Cruzeiro de pedra
Igreja Matriz de Mauá
Imagem Imaculada Conceição
Marco de Pedra
Museu Barão de Mauá
Paineira
Praça 22 de Novembro
Teatro Municipal
BENS IMATERIAIS:
Samba-Lenço
Orquestra de Violeiros
Catira Az de Ouro
Banda Lyra de Mauá