A Secretaria de Finanças disponibiliza plataforma digital para realizar solicitações tributárias, simplificando o atendimento aos contribuintes.
Formulário obrigatório a ser preenchido e anexado às demais documentações necessárias para cada solicitação.
Para garantir a eficiência no processo é fundamental seguir os passos abaixo:
1. Acessar o formulário;
2. Preencha todas as informações solicitadas;
3. Faça o download do formulário preenchido;
4. Realize a assinatura digital;
5. Anexe o requerimento no campo correspondente de cada solicitação.
Área exclusiva para contribuintes que possuam cadastro mobiliário municipal, para abertura de solicitações tributárias abaixo relacionadas:
Restituição de tributos, baixa de tributos por pagamentos, cancelamento de guias de ISS construção, cancelamento de lançamentos tributários, cancelamento de nota fiscal, compensação, consulta tributária, denúncia espontânea, imunidade tributária, isenção tributária, regime especial e segregação da taxa de resíduos sólidos.
Acesso para o cadastramento de procuradores, autorize representantes para gerenciar suas solicitações tributárias.
Consulte aqui o status da sua solicitação tributária.