Precisa de autorização para poda de árvore dentro do lote?

Não. Para as podas de manutenção e de segurança em lotes particulares, não é necessário autorização prévia. Ressaltamos que a poda drástica é proibida.

Quem realiza o serviço de poda/corte de árvore na calçada. Como solicitar?

A execução do plantio, poda, transplante, supressão e demais práticas relacionadas ao manejo de árvores isoladas nos passeios públicos e praças são de competência da Secretaria de Serviços Urbanos, devendo o munícipe solicitar através da plataforma digital ACTO (www.maua.sp.gov.br)

Quando os galhos da árvore estão em contato com a alta-tensão, como devo proceder?

A execução do serviço de poda dos galhos em alta-tensão é realizado pela concessionária Enel. O serviço deve ser solicitado através da plataforma digital ACTO (www.maua.sp.gov.br), que após análise, constatando a necessidade de poda, é encaminhado solicitação à Enel.

Para corte de árvore dentro do lote precisa de autorização?

Sim, a documentação para solicitação do pedido está disponível no site da Prefeitura de Mauá, Secretaria de Meio Ambiente em formulários para Autorização Ambiental, conforme link: https://www.maua.sp.gov.br/Secretarias/MeioAmbiente/MeioAmbienteFormularios.aspx
Em caso de deferido o pedido, as medidas de compensação são definidas pelo Decreto nº 8196/2016 https://www.maua.sp.gov.br/Secretarias/MeioAmbiente/LegislacoesAmbientais.aspx
Ressaltamos que o corte de árvore e a poda drástica sem autorização são passíveis de sanções conforme Decreto nº 8190/2016.

As árvores apresentam risco de queda como devo proceder?

Orientamos entrar em contato com a Defesa Civil para avaliação, através do 199.

Como consultar se a minha empresa necessita de licenciamento ambiental?

A lista de atividades (CNAE) que necessitam de licenciamento ambiental, está disponível no site da Prefeitura de Mauá, Secretaria de Meio Ambiente em Atividades Licenciáveis pelo Município, conforme link: https://www.maua.sp.gov.br/Secretarias/MeioAmbiente/MeioAmbienteFormularios.aspx

Como faço para denunciar uma infração ambiental?

Através do telefone 156, para telefones fixos ou através do 4512-7661. A denúncia pode ser realizada de forma anônima, e o denunciante poderá acompanhar o caso através de um protocolo de atendimento.

O prazo dado para cumprimento da notificação não é suficiente, o que devo fazer?

O munícipe deverá procurar a Secretaria de Meio Ambiente até o dia do vencimento do prazo e solicitar prorrogação, justificando os motivos e propondo o novo prazo necessário para as adequações. Após análise do pedido, o interessado é comunicado no deferimento ou não.

Fui autuado, como recorrer?

O autuado deverá apresentar defesa no prazo estipulado no auto de infração. A defesa pode ser apresentada na Central de Atendimento ao Munícipe, dentro do Paço Municipal.

Em caso de barulho excessivo, como proceder?

A denúncia pode ser realizada de forma anônima, através do canal 156. Em caso de barulho em vias públicas e casas residenciais bem como, no horário noturno, orientamos a entrar em contato com a Guarda Civil Municipal (153) ou Polícia Militar (190).

Existe Conselho de Meio Ambiente no município?

Sim. Atualmente são ativos o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).

Existe coleta seletiva no município?

Sim. A coleta seletiva é realizada porta-a-porta em alguns bairros da cidade e através de ponto de coleta. Os endereços e informações estão disponíveis na página do Mauá Recicla https://recicla.maua.sp.gov.br/

Existe algum programa de incentivo para coleta seletiva?

Sim. O Município dispõe do programa Troca Verde, no qual além da troca é realizado palestras de educação ambiental. As informações estão disponíveis na página https://educacaoambiental.maua.sp.gov.br/troca-verde/

Tem como realizar trilhas nos Parques da Cidade?

Sim. Os Parques da Gruta Santa Luzia e o Parque Guapituba, estão disponíveis para visita, conforme horários de funcionamento divulgados no site da Prefeitura.
As trilhas podem ser realizadas mediante orientação da administração dos Parques. Dúvidas podem ser esclarecidas através dos telefones, conforme link abaixo. https://www.maua.sp.gov.br/pSecretaria.aspx?SecretariaID=13

Existe atendimento médico-veterinário no município?

Sim. A Prefeitura realiza atendimento básico, com procedimentos simples e de baixa complexidade, além de microchipagem, no endereço localizado na Av. Almirante Tamandaré, nº 119, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Esclarecimentos nos telefones (11) 2312-9818 / 4512-7589.

Existe serviço gratuito de castração de cães e gatos?

Sim. O agendamento para o serviço de castração é realizado presencialmente na Av. Almirante Tamandaré, nº 191, para moradores do município. Dúvidas podem ser esclarecidas no telefone (11) 2312-9818 / (11) 4512-7589.

Como faço para adotar um cachorro ou gato?

A adoção é realizada na Gerência de Proteção e Bem Estar Animal, localizada na Rua das Camélias, nº 248, Sertãozinho - das 8h às 17h, de segunda a sexta, com orientação médico-veterinário e de adoção responsável. O local está disponível para visitação.

Existe serviço de vacinação antirrábica? Como faço para vacinar meu cachorro ou gato?

Sim. O serviço de vacinação antirrábica é realizado pela Zoonoses, dúvidas podem ser esclarecidas no telefone 4512-7499.

Como faço para denunciar maus-tratos?

Através do telefone 156, para telefones fixos ou através do 4512-7661. A denúncia pode ser realizada de forma anônima, e o denunciante poderá acompanhar o caso através de um protocolo de atendimento.