EDUCAÇÃO - PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

1 - Como consigo uma vaga de creche (0 a 3 anos) ou na Pré-escola (4 a 5 anos) na rede municipal de educação de Mauá - SP?

Esta inscrição online é apenas para a MODALIDADE DE ENSINO da Educação Infantil na Etapa da CRECHE (CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS) e para a Etapa da PRÉ-ESCOLA (CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS) . O PRÉ-CADASTRO da criança é preenchido pelo próprio responsável legal da criança e é registrado em FORMULÁRIO PRÓPRIO para cada segmento (CRECHE ou PRÉ-ESCOLA) selecionando diretamente a unidade escolar de sua preferência.

Normalmente ao longo do ano letivo você deve se dirigir a qualquer uma de nossas unidades escolares de Educação Infantil para fazer o cadastro de seu filho(a) na própria unidade escolar de sua preferência, levando um comprovante de residência com CEP, um documento do responsável (RG e CPF), um documento da criança (Certidão de Nascimento e CPF) e deixar registrado alguns telefones para contato e um e-mail. É muito importante manter o endereço e os telefones atualizados.

Porém, desde o ano de 2020 devido as restrições impostas pela COVID-19, a Secretaria da Educação de Mauá alterou a forma de inscrição de novas crianças na rede pública municipal, passando a fazer a inscrição / pré-cadastro para solicitação de vagas de forma online (Educação Infantil - 0 a 5 anos), bastando para isso preencher os formulários eletrônicos disponíveis para cada etapa da Educação Infantil em: https://sites.google.com/educacao.maua.sp.gov.br/inscricoesonline

Para a Etapa da CRECHE (CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS) as informações preenchidas no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO serão direcionadas para o sistema informatizado da Secretaria da Educação que gerencia e analisa as solicitações realizadas para as vagas disponíveis, de acordo com os critérios de classificação definidos para o ano letivo, e de acordo com a demanda de cada unidade escolar e com a capacidade de atendimento projetado para o planejamento do próximo ano letivo em cada região de atendimento escolar.

Para a Etapa da PRÉ-ESCOLA (CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS) ao realizar o PRÉ-CADASTRO o atendimento é garantido de acordo com a legislação vigente na escola que possuir vagas mais próxima da residência da criança e que atenda ao segmento da PRÉ-ESCOLA.


2 - O que eu faço se não possuir todos os documentos exigidos?

O cadastro pode ser realizado assim mesmo com as mínimas informações exigidas e obrigatórias durante a inscrição, como o nome da criança, a data de nascimento da criança, um e-mail de contato, o número do CPF da criança, o número do CPF do responsável legal e a escolha da unidade escolar que a família deseja matricular a sua criança e que seja preferencialmente mais próxima de sua residência.

Para realizar a inscrição você deve ter em mãos a certidão de nascimento da criança ou documento de guarda provisória, o CPF da criança, o CPF do responsável legal pela criança e um comprovante de residência atualizado.

Entretanto não esqueça que no surgimento da vaga para sua criança as demais informações prestadas no cadastro deverão ser comprovadas por meio de apresentação da documentação complementar necessária na unidade escolar, e tenha em mente que informações falsas e sem comprovação poderão acarretar a perda da vaga de sua criança.

Outras dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail inscricaoescolar@educacao.maua.sp.gov.br


3 - O que é o Cadastro de Inscrições Online 2024 - Registro de solicitação de vaga na rede municipal de educação de Mauá - SP?

O Cadastro de Inscrições Online 2024 é um portal na Internet no qual o responsável legal por uma criança pode realizar a inscrição online para pleitear uma vaga nas Escolas Municipais de Educação Infantil de Mauá- SP por meio de um telefone celular, computador ou tablet para o ano letivo de 2024.


4 - A partir de que idade a criança pode ser cadastrada no Cadastro de Inscrições Online 2024 - Registro de solicitação de vaga?

O Cadastro de Inscrições Online 2024 ? Registro de Solicitação de Vagas foi elaborado APENAS para crianças de 0 até 5 anos atendidas nas modalidades da Educação Infantil (CRECHE e PRÉ-ESCOLA) em diversas etapas de inscrição que a Secretaria da Educação de Mauá/SP irá organizar..


5 - A data de nascimento do meu filho(a) tem alguma importância no processo de direcionamento das vagas?

Sim, se a criança tiver entre 0 e 3 anos de idade ela concorrerá a uma vaga de CRECHE e será classificada de acordo com os critérios de classificação definidos pela Secretaria de Educação. O sistema da Secretaria de Educação procurará então por vagas em unidades escolares que atendem a creche e que estejam localizadas a até 2,0 km de distância do endereço cadastrado e preferencialmente na escola que foi indicada pelo responsável legal no ato da inscrição.

Já se a criança tiver entre 4 e 5 anos ela será cadastrada para ser encaminhada para matrícula em uma vaga de Pré-escola. Nesse caso, o sistema procurará por vagas em unidades escolares que atendem a pré-escola localizadas a até 2 km de distância do endereço informado e preferencialmente na escola que foi indicada pelo responsável legal no ato do pré-cadastro.

OBS: Não havendo vagas na região onde a criança mora a Secretaria de Educação sempre tentará oferecer vagas disponíveis em outras unidades escolares. Havendo um número maior da demanda em relação ao número de vagas disponíveis em determinada Unidade Escolar, o excedente de alunos será encaminhado para outra Unidade Escolar, e assim sucessivamente, observando proximidade com a residência do aluno.

Os encaminhamentos seguem a tabela abaixo conforme as datas de nascimento:
PRÉ-ESCOLA (4 a 5 anos):
- Nascidos entre 01/04/2018 31/03/2019 - GRUPO 5 - Fase II - Nascidos entre 01/04/2019 a 31/03/2020 - GRUPO 4 - Fase I

CRECHE (0 a 3 anos):
- Nascidos entre 01/04/2020 a 31/03/2021 - GRUPO 3 - Maternal II
- Nascidos entre 01/04/2021 a 31/03/2022 - GRUPO 2 - Maternal I
- Nascidos entre 01/04/2022 a 31/03/2023 - GRUPO 1 - Berçário
- Nascidos a partir de 01/04/2023 - GRUPO 1 - Berçário

Serão considerados sucessivamente e pela ordem os seguintes critérios para a classificação das inscrições:
1. Ser morador de Mauá;
2. Criança em situação de Acolhimento Institucional - ABRIGO;
3. Filho e/ou filha de mulher vítima de violência doméstica com acompanhamento e cadastro nos Programas da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres - Programa Viva Maria;
4. Filho(a) de mãe adolescente;
5. Família em acompanhamento pelo CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
6. Família cadastrada em Programas de Transferência de Renda - Bolsa Família;
7. Família que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS);
8. Família cadastrada no Programa Hortifruti da Secretaria de Segurança Alimentar;
9. Criança que possui irmão ou irmã que já está matriculada (frequente) na mesma unidade escolar;
10. Idade - priorizando as crianças mais velhas.


6 - Qualquer pessoa pode efetuar a inscrição de uma criança no Cadastro de Inscrições Online 2024 - Registro de Solicitação de Vagas?

A inscrição dever ser realizada preferencialmente pelo responsável legal da criança, devido as informações solicitadas durante o cadastro serem de foro pessoal de cada família.


7 - Infelizmente não possuo computador, nem aparelho celular e nem tablet com acesso a Internet para realizar a inscrição online, como posso proceder neste caso?

Nesta situação o responsável legal que não possui computador ou aparelho celular poderá procurar a secretaria da Unidade Escolar de sua preferência ou a Central de Vagas da Secretaria da Educação localizada na Rua Rio Branco, 183, Vila Fausto Neves Morelli - CEP: 09310-110 | (11) 4512-7700 para realizar o cadastro com o auxílio de um servidor público.

OBS: Para realizar a inscrição você deve ter em mãos a certidão de nascimento da criança ou documento de guarda provisória, o CPF da criança, o CPF do responsável legal pela criança e um comprovante de residência atualizado.

Outras dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail inscricaoescolar@educacao.maua.sp.gov.br


8 - Tenho como escolher uma escola de minha preferência?

Sim, na hora do cadastro é possível indicar uma unidade escolar PREFERENCIAL, que se tornará a primeira opção para o encaminhamento tanto para a ETAPA DA CRECHE (0 a 3 anos) quanto para a ETAPA DA PRÉ-ESCOLA (4 a 5 anos).

Se não houver vaga nesta unidade, o sistema da Secretaria da Educação verificará a disponibilidade de vaga em outras unidades escolares próximas até 2 km de distância do seu endereço, se a criança for de Creche (0 a 3 anos), e até 2 km para a Pré-escola (4 e 5 anos). Assim que surgir a vaga em uma dessas unidades, a família será avisada por telefone ou por e-mail para fazer a matrícula na unidade.

OBS: Não havendo vagas na região onde a criança mora a Secretaria de Educação sempre tentará oferecer vagas disponíveis em outras unidades escolares. Havendo um número maior da demanda em relação ao número de vagas disponíveis em determinada Unidade Escolar, o excedente de alunos será encaminhado para outra Unidade Escolar, e assim sucessivamente, observando proximidade com a residência do aluno. A rede municipal de educação de Mauá/SP trabalha com o conceito de REGIÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR o que significa na prática que sempre será oferecida uma vaga na unidade escolar mais próxima da residência da criança.

Se a unidade escolar na qual a vaga foi disponibilizada não for do interesse da família, é possível desistir da vaga, e permanecer inscrita no cadastro da unidade escolar de opção inicial da família. A partir daí, o encaminhamento para matrícula ocorrerá somente quando houver vaga nessa unidade indicada.
Encaminhe suas dúvidas para o e-mail inscricaoescolar@educacao.maua.sp.gov.br


9 - O local onde moro não possui CEP ou eu ainda não possuo endereço em Mauá - SP. O que devo fazer?

Coloque o CEP 09300-000 para o sistema permitir o prosseguimento do cadastro de solicitação de vaga e anexe um comprovante de endereço no nome do responsável legal pela criança (conta de água, conta de luz, conta de telefone, conta de cartão de crédito, contrato de locação, declaração de próprio punho) para justificar essa informação para o cadastro e no caso do surgimento da vaga deverá ser apresentado um comprovante de endereço do Município de Mauá - SP sob pena de cancelamento da vaga, pois as vagas estão disponíveis apenas para os moradores do município de Mauá - SP. Indicamos que procure a Secretaria Municipal da Educação do município em que reside.

Se for mudar para Mauá no próximo ano aguarde a abertura de nova etapa de inscrição.


10 - Depois de realizar a inscrição online o que devo fazer? Preciso ir até a escola de minha preferência para confirmar alguma coisa?

Não. A partir daí, o cadastro no caso de uma criança inscrita na CRECHE entrará em uma fila, organizada de acordo com os critérios de classificação utilizados pela Secretaria da Educação para o ano letivo em vigor, exceto quando há determinação judicial. No caso da criança inscrita na PRÉ-ESCOLA o sistema irá buscar uma escola mais próxima do endereço informado no pré-cadastro que atenda a este segmento para o encaminhamento para matrícula. Após realizar a inscrição online o responsável legal receberá por e-mail o protocolo que comprova a sua inscrição e deverá aguardar a divulgação das Listas Públicas de Inscrição e Convocação para Matrículas no Portal das Inscrições Online 2024 ou o contato de um unidade escolar sobre o surgimento da vaga por meio dos telefones informados ou e-mail. Informe o maior número de telefones para contato e sempre verifique o seu e-mail sobre alguma novidade.

É possível consultar no Portal das Inscrições Online 2024 a situação da inscrição da criança por meio do link Acompanhar Inscrições que estará sempre disponível após o encerramento do período de inscrições por meio das Listas Públicas de Inscrição e Convocação para Matrículas. O nome da criança será sempre divulgado na unidade escolar onde o responsável legal optou como escola de preferência durante o preenchimento do Formulário de Inscrição.


11 - Efetuei a inscrição para uma determinada unidade escolar, isto significa que tenho a minha vaga garantida naquela escola? E quando me chamarem a vaga já é garantida?

Não, de forma alguma. Para a Etapa da CRECHE (CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS) as informações preenchidas no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO serão direcionadas para o sistema informatizado da Secretaria da Educação que gerencia e analisa as solicitações realizadas para as vagas disponíveis, de acordo com os CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO e de acordo com a demanda de cada unidade escolar e com a capacidade de atendimento projetado para o planejamento do ano letivo de 2024, em cada região de atendimento escolar.

Para a Etapa da PRÉ-ESCOLA (CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS) ao realizar o PRÉ-CADASTRO o atendimento é garantido de acordo com a legislação vigente na escola que possuir vagas mais próxima da residência da criança e que atenda ao segmento da PRÉ-ESCOLA.

Portanto apenas após a divulgação das Listas Públicas de Inscrição e Convocação para Matrículas aqui no Portal das Inscrições Online 2024, e você ter recebido o chamamento para comparecer a unidade escolar, você como responsável legal pela criança deverá comparecer a escola para apresentar a documentação básica e as complementares, com o intuito de comprovar as informações preenchidas no decorrer do cadastro online, e só após esse processo será efetivada a matrícula da criança.


12 - Como ficarei sabendo que meu filho(a) foi classificado no processo de inscrição e pré-cadastro?

Você pode acompanhar as Listas Públicas de Inscrição e Convocação para Matrículas que será divulgada pelas nossas Unidades Escolares e pela Secretaria da Educação. O responsável pode acompanhar também pelo próprio site do Portal das Inscrições Online 2024 por meio do link Acompanhar Inscrições que estará disponível após o encerramento do período de inscrições.

A unidade escolar também entrará em contato pelo e-mail e pelos telefones informados na inscrição da criança, por este motivo é muito importante manter estas informações cadastrais atualizadas.


13 - Quanto tempo tenho após a divulgação do surgimento da vaga para meu filho(a) para comparecer a escola e apresentar a documentação?

Após a divulgação da lista de candidatos classificados pela Unidade Escolar ou pela Secretaria da Educação você tem o prazo estabelecido no cronograma de matrículas e após o fim desse primeiro prazo, você terá mais 2 dias úteis a partir do contato da unidade escolar para comparecer a unidade escolar que disponibilizou a vaga e efetivar a matrícula de seu filho(a).


14 - Quais documentos deverei apresentar como responsável legal pela criança para comprovar as informações prestadas durante o processo de inscrição online?

Documentação básica

- Certidão de nascimento da criança (original e cópia);
- Comprovante atualizado de situação vacinal da criança emitido pela UBS de referência da residência da família;
- Cartão do SUS (Carteira Nacional de Saúde);
- RG e CPF se a criança já possuir (original e cópia);
- RG ou RNE (do pai, da mãe ou do responsável);
- CPF (do pai, da mãe ou do responsável);
- Comprovante de Residência com CEP da Rua (podendo ser por exemplo: conta de água, conta de luz, conta da SAMA, conta de telefone, carnê de lojas no nome do responsável legal e constando seu endereço).
- Se não possuir a Certidão de Nascimento você pode apresentar o documento de Guarda Provisória da Criança (original e cópia) ou o documento RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) da criança.

Documentação complementar

OBS: os documentos abaixo só serão solicitados para os candidatos que concorrem as vagas da CRECHE (0 a 3 anos) e para aqueles que marcarem essas informações complementares durante a inscrição
. - Boletins de ocorrência (Vítima de violência (Lei 15.025 de 30/05/2017);
- Cartão do Bolsa Família com o Número do NIS (Número de Identificação Social);
- Laudos Médicos (quando necessário) que comprove que a criança tenha necessidade especial, se for o caso dela.;
- Em casos que não for possível a comprovação documental será necessária uma declaração de próprio punho pelo responsável, contendo a assinatura.
- Declaração do poder judiciário (caso o responsável esteja preso ou a criança esteja sob a guarda de instituição de acolhimento ou sob medida protetiva, emitida pelo conselho tutelar ou pela Vara da Infância.


15 - Se eu como responsável legal não comparecer no prazo estabelecido para efetuar a matrícula após a divulgação dos resultados, eu poderei perder a vaga?

Sim, sem dúvida. A demanda por vagas na Educação Infantil em nosso município é bem grande em especial da CRECHE (0 a 3 anos), e o não comparecimento demonstra que não há mais interesse na vaga e o próximo da lista será chamado.

Aqueles que não comparecerem à convocação para a matrícula permanecerão na lista de espera para concorrerem à vaga, perdendo sua ordem de classificação, passando a compor o final da lista.

Quando o responsável por uma criança reincidir em não comparecer para a efetivação da matrícula, a criança terá a inscrição cancelada.

Você deverá solicitar informações por e-mail ou de forma presencial de como proceder para regularizar a situação de sua inscrição na Central de Vagas da Secretaria da Educação. Se os responsáveis não comparecerem à unidade escolar para efetivar a matrícula nesse período, a criança perde a vaga, e para voltar a concorrer a outra vaga, é preciso renovar no próximo período de inscrição a ser divulgado pela Secretaria de Educação.

Se ainda restar dúvidas elas podem ser encaminhadas para o e-mail inscricaoescolar@educacao.maua.sp.gov.br para você receber orientações.


16 - Sou de outro município da região do ABC ou mesmo da capital. Eu posso realizar a inscrição mesmo assim?

Infelizmente o Cadastro de Inscrições Online 2024 é apenas para moradores de Mauá - SP. Indicamos que procure a Secretaria Municipal da Educação do município em que reside. Se for mudar para Mauá - SP no próximo ano, aguarde a abertura de inscrição diretamente na escola de seu interesse a partir do início do novo ano letivo. Acompanhe as notícias por aqui mesmo.

Se ainda restar dúvidas elas podem ser encaminhadas para o e-mail inscricaoescolar@educacao.maua.sp.gov.br para você receber orientações.


17 - Meu filho(a) possui deficiência como realizo a inscrição dele(a)?

Você deverá proceder normalmente para inscrever a sua criança por meio do Formulário de Inscrições Online 2024 e não esqueça de informar no ato da inscrição em campo próprio que seu filho(a) possui alguma deficiência. Não esqueça de levar os laudos médicos assinados (com CID) e demais documentações no ato da matrícula para comprovação das informações e para uma melhor adequação da equipe da unidade escolar para sua criança.

OBS: Para realizar a inscrição você deve ter em mãos a certidão de nascimento da criança ou documento de guarda provisória, o CPF da criança, o CPF do responsável legal pela criança e um comprovante de residência atualizado.

Se ainda restar dúvidas elas podem ser encaminhadas para o e-mail inscricaoescolar@educacao.maua.sp.gov.br para você receber orientações.


18 - Posso atualizar o meu cadastro no caso de mudança de endereço ou telefone por exemplo ou outro tipo de atualização cadastral?

Sim. Sempre que houver alterações significativas no cadastro, principalmente o endereço da criança, os telefones de contato, o e-mail ou outras informações sobre a situação da criança ou do responsável. O responsável legal deverá entrar em contato com a Central de Vagas da Secretaria da Educação por meio do e-mail inscricaoescolar@educacao.maua.sp.gov.br e solicitar auxílio de como regularizar o seu cadastro.


19 - Posso cancelar a inscrição realizada para meu filho(a)?

Sim, as inscrições podem ser canceladas ou atualizadas sempre que for necessário. Encaminhe um e-mail com os dados do responsável legal e os dados da criança para o e-mail institucional inscricaoescolar@educacao.maua.sp.gov.br para receber orientações de como efetivar este pedido sem necessidade de comparecer presencialmente em uma unidade escolar.


20 - Quais documentos podem servir como comprovante de residência?

- Conta de água, luz ou telefone (fixo ou móvel);
- Contrato de aluguel em vigor, acompanhado de conta de consumo (água, luz, telefone), desde que tenha firma reconhecida do proprietário do imóvel;
- Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física;
- Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF;
- Contracheque emitido por órgão público;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional;
- Fatura de cartão de crédito;
- Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira;
- Extrato do FGTS;
- Guia/carnê do IPTU ou IPVA;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
- Infração de trânsito;
- Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa;
- Escritura ou certidão de ônus do imóvel.


21 - Onde posso validar o número do meu CPF ou da minha criança?

Você pode fazer isto acessando o próprio site da Receita Federal do Brasil (Ministério da Economia) por meio do link abaixo:
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF


22 - Quando serão divulgados os resultados das inscrições online?

A Secretaria de Educação e as Unidades Escolares irão divulgar os resultados por meio das Listas Públicas de Inscrição e Convocação para Matrículas das diversas etapas de inscrições para o ano letivo de 2024 conforme o cronograma das inscrições e matrículas definidas pela Secretaria de Educação, e essas datas poderão ser acompanhadas por meio do próprio Portal das Inscrições Online, bem como pelo mural das Unidades Escolares (apenas os inscritos naquela unidade).

- Etapa única das Inscrições: a partir do dia 12/09/2023 até 29/10/2023.
- Divulgação dos Resultados: a partir do dia 21/11/2023


23 - Como fazer o CPF de bebês e crianças?

O procedimento para tirar o documento das crianças é bem simples. Para aqueles que possuem bebês ou filhos nascidos a partir novembro de 2017, saiba que o documento é emitido automaticamente pelos cartórios e está anotado na CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA SUA CRIANÇA.

ATENÇÃO: Favor verificar na Certidão de Nascimento da criança e procurar o número do CPF antes de ir tirar um NOVO DOCUMENTO.

O único problema para fazer o CPF de crianças é que ele não pode ser feito pela internet. Todo o procedimento deverá ser feito indo até uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Poupatempo, Ministério do Trabalho ou uma agência dos Correios. Lembrando que nestes casos, a emissão do documento terá um custo.

Ao ir até uma agência dos Correios ou dos bancos, é preciso que o pai, mãe ou representante legal (desde que com a documentação da guarda), esteja com os seguintes documentos:
- RG original;
- RG ou Certidão de nascimento original da criança;
- Comprovante de residência com menos de 60 dias.

Caso não seja possível o comparecimento dos pais e/ou responsáveis, será necessário que um adulto com uma procuração reconhecida em cartório, autorizando o procedimento esteja presente.

A taxa de emissão do Cadastro de Pessoa Física para as crianças é o mesmo de adultos que optem por fazer o documento pessoalmente. Hoje o valor está em R$ 7,50, mas pode mudar.

Não é preciso esperar mais, o CPF sai na hora. Até pouco tempo atrás as agências davam um prazo para a emissão do documento, mas agora assim que é feito a solicitação e pago a taxa, o documento sai na hora.

Como não há mais o cartão físico, apenas o número, que pode ser impresso para que você não esqueça.


24 - Sou estrangeiro(a) residente em Mauá/SP e minha criança também é estrangeira. Posso realizar a inscrição de minha criança mesmo assim?

Sim você pode fazer a inscrição de sua criança pelo Portal das Inscrições Online 2024 normalmente caso possua o documento CPF (Cadastro de Pessoa Física) seu e da criança emitido pela Receita Federal, assim como os brasileiros domiciliados em Mauá/SP. Se a sua criança possuir o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ele pode ser utilizado no lugar da Certidão de Nascimento na hora de anexar o documento digitalizado sem nenhum problema.

Entretanto se você NÃO possui o documento CPF e nem a sua criança, assim como os brasileiros domiciliados em Mauá/SP vá diretamente na Central de Vagas na Rua Rio Branco, 183, Vila Fausto Neves Morelli - CEP: 09310-110 | (11) 4512-7700 (Centro de Formação dos Professores Miguel Arraes) para receber o auxílio de um servidor público e proceder com o cadastramento e receber mais orientações.

ATENÇÃO: Caso a criança seja estrangeira, o documento RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), ou o protocolo de atendimento na Polícia Federal pode ser utilizado no lugar da certidão de nascimento provisoriamente

Abaixo temos o link direto da Receita Federal para emissão de CPFs para estrangeiros adultos:

INSCRIÇÃO DE ESTRANGEIRO NO CPF (fazenda.gov.br)
O único problema para fazer o CPF de crianças é que ele não pode ser feito pela internet. Todo o procedimento deverá ser feito indo até uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Poupatempo, Ministério do Trabalho ou uma agência dos Correios. Lembrando que nestes casos, a emissão do documento terá um custo. Ao ir até uma agência dos Correios ou dos bancos, é preciso que o pai, mãe ou representante legal (desde que com a documentação da guarda), esteja com os seguintes documentos:
- RG original ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);
- RG ou Certidão de nascimento original da criança;
- Comprovante de residência com menos de 60 dias.

Caso não seja possível o comparecimento dos pais e/ou responsáveis, será necessário que um adulto com uma procuração reconhecida em cartório, autorizando o procedimento esteja presente.

A taxa de emissão do Cadastro de Pessoa Física para as crianças é o mesmo de adultos que optem por fazer o documento pessoalmente. Hoje o valor está em R$ 7,50, mas pode mudar.

Não é preciso esperar mais, o CPF sai na hora. Até pouco tempo atrás as agências davam um prazo para a emissão do documento, mas agora assim que é feito a solicitação e pago a taxa, o documento sai na hora.

Como não há mais o cartão físico, apenas o número, que pode ser impresso para que você não esqueça.


25 - Após o término das Etapas das Inscrições Online eu ainda posso realizar a inscrição de minha criança?

Sim, caso você tenha mudado para o município depois da realização das etapas de inscrição ou mesmo não conseguiu fazer o registro de solicitação de vaga durante os períodos disponíveis, você ainda pode fazer a inscrição de sua criança diretamente na Unidade Escolar mais próxima de sua casa normalmente a partir do inicio das aulas. Não esqueça de levar a documentação da criança (certidão de nascimento + CPF), a sua documentação (CPF e RG), um endereço de e-mail e telefones de contato para recados, além é claro de um comprovante de residência atualizado.

Informe-se também quais as séries/fases e turnos/períodos que a escola de sua preferência atende, pois nem todas as escolas da rede atendem a todos os segmentos da Educação Infantil e nos períodos desejados pelas famílias.

Entretanto se você NÃO conseguir registrar a inscrição de sua criança numa escola, vá diretamente na Central de Vagas na Rua Rio Branco, 183, Vila Fausto Neves Morelli - CEP: 09310-110 | (11) 4512-7700 (Centro de Formação dos Professores Miguel Arraes) para receber o auxílio da equipe da Central de Vagas e proceder com o cadastramento e receber mais orientações.


26 - Onde posso verificar o CEP do meu endereço?

A melhor forma de confirmar o CEP de sua rua é utilizar a ferramenta de pesquisa dos Correios e para isto basta acessar o link abaixo e digitar o endereço que você quer saber o CEP. Ex: Rua Rio Branco Mauá SP e depois clicar no botão Buscar e aguardar os resultados.

Busca CEP dos Correios:
https://buscacepinter.correios.com.br/app/endereco/index.php


MAIS DÚVIDAS?
Entre em contato pelo e-mail inscricaoescolar@educacao.maua.sp.gov.br para saber mais sobre o processo de inscrições online para o ano letivo vigente e converse com a nossa equipe da Central de Vagas.