Eleições Conselho Gestor de Assistência Social

O Conselho Gestor de Assistência Social é um colegiado com caráter permanente, deliberativo e sem remuneração, destinados ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas públicas de assistência social, em sua área de abrangência. Cada Conselho Gestor será composto por 07 (sete) membros e seus respectivos suplentes, eleitos para o mandato de 02(dois) anos, incluindo as seguintes representatividades:
- 01 (um/a) coordenador(a) da Unidade;
- 03 (três) representantes de Usuários(as) da Assistência Social, referenciados na unidade;
- 01 (um/a) representante de Trabalhadores(as) do SUAS, da respectiva Unidade;
- 01 (um/a) representante de Trabalhadores(as) do SUAS da rede socioassistencial conveniada e não conveniada;
- 01 (um/a) representante de Entidade ou Organização Social da rede socioassistencial conveniada/não conveniada;



Etapas da Eleição

Fique atento as datas de cada fase do processo da Eleição do Conselho Gestor de Assistência Social

CRONOGRAMA

MÊS PERÍODO AÇÃO
ABRIL De 01 a 12 AMPLA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO
De 15 a 19 ESCOLHA DA COMISSÃO ELEITORAL LOCAL
Dia 29 INSCRIÇÕES DE CANDIDATURAS
MAIO De 01 a 28 PERÍODO DE INSCRIÇÕES DE CANDIDATURAS
Dia 29 PUBLICA LISTA PRELIMINAR DOS INSCRITOS
JUNHO De 03 a 04 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Dia 05 DECISÃO RECURSO E LISTA FINAL CANDIDATOS
De 10 a 14 PLEITO ELEITORAL (durante o período de funcionamento da Unidade de 10 à 13 e no dia 14 a votação encerra ao meio dia)
Dia 14 APURAÇÃO DOS VOTOS (após as 12hs.)
Dia 17 ELABORAÇÃO ATA (Comissão Eleitoral local)
Dia 18 PUBLICA LISTA PRELIMINAR (Comissão Eleitoral local)
De 19 a 20 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Dia 21 ANÁLISE DOS RECURSOS
Dia 24 PUBLICA ATA E LISTA FINAL DOS ELEITOS
Dia 28 CERIMÔNIA DE POSSE - (Miguel Arraes às 14h)


Editais e resoluções

- Resolução CMAS nº 132/2024

Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Gestores nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social para a População em Situação de Rua - Centro Pop.


- Resolução CMAS nº 133/2024

Dispõe sobre a normatização do 1º Processo Eleitoral de Constituição do Conselho Gestor de Unidades de Assistência Social do município de Mauá.


Informações pra contato:

Telefone: 4512-7732
Email: conselhos.maua@gmail.com