Eleições Conselho Gestor de Assistência Social
O Conselho Gestor de Assistência Social é um colegiado com caráter permanente, deliberativo e sem remuneração, destinados ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas públicas de assistência social, em sua área de abrangência.
Cada Conselho Gestor será composto por 07 (sete) membros e seus respectivos suplentes, eleitos para o mandato de 02(dois) anos, incluindo as seguintes representatividades:
- 01 (um/a) coordenador(a) da Unidade;
- 03 (três) representantes de Usuários(as) da Assistência Social, referenciados na unidade;
- 01 (um/a) representante de Trabalhadores(as) do SUAS, da respectiva Unidade;
- 01 (um/a) representante de Trabalhadores(as) do SUAS da rede socioassistencial conveniada e não conveniada;
- 01 (um/a) representante de Entidade ou Organização Social da rede socioassistencial conveniada/não conveniada;
Etapas da Eleição
Fique atento as datas de cada fase do processo da Eleição do Conselho Gestor de Assistência Social
CRONOGRAMA
MÊS |
PERÍODO |
AÇÃO |
ABRIL |
De 01 a 12 |
AMPLA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO |
De 15 a 19 |
ESCOLHA DA COMISSÃO ELEITORAL LOCAL |
Dia 29 |
INSCRIÇÕES DE CANDIDATURAS |
MAIO |
De 01 a 28 |
PERÍODO DE INSCRIÇÕES DE CANDIDATURAS |
Dia 29 |
PUBLICA LISTA PRELIMINAR DOS INSCRITOS |
JUNHO |
De 03 a 04 |
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS |
Dia 05 |
DECISÃO RECURSO E LISTA FINAL CANDIDATOS |
De 10 a 14 |
PLEITO ELEITORAL (durante o período de funcionamento da Unidade de 10 à 13 e no dia 14 a votação encerra ao meio dia) |
Dia 14 |
APURAÇÃO DOS VOTOS (após as 12hs.) |
Dia 17 |
ELABORAÇÃO ATA (Comissão Eleitoral local) |
Dia 18 |
PUBLICA LISTA PRELIMINAR (Comissão Eleitoral local) |
De 19 a 20 |
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS |
Dia 21 |
ANÁLISE DOS RECURSOS |
Dia 24 |
PUBLICA ATA E LISTA FINAL DOS ELEITOS |
Dia 28 |
CERIMÔNIA DE POSSE - (Miguel Arraes às 14h) |
Editais e resoluções
- Resolução CMAS nº 132/2024
Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Gestores nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social para a População em Situação de Rua - Centro Pop.
- Resolução CMAS nº 133/2024
Dispõe sobre a normatização do 1º Processo Eleitoral de Constituição do Conselho Gestor de Unidades de Assistência Social do município de Mauá.
Informações pra contato:
Telefone: 4512-7732
Email: conselhos.maua@gmail.com