Assuntos Jurídicos - SAJ

Atribuições:



  • A Secretaria de Assuntos Jurídicos concentra o sistema de assessoramento e orientação jurídico-normativa do Município, exercendo consultoria e assessoria da administração direta e indireta.

  • Por intermédio do Procon, auxilia na defesa dos direitos dos consumidores.


Secretário(a):



Rogério Babichak


Contatos:



Endereço:
Av. João Ramalho, 205 - 2° andar - Vl. Noêmia - 09371-520

Telefone
4512-7551

E-mail:
juridico@maua.sp.gov.br

Notícias desta Secretaria

14/01/2016

Conciliação de Débitos promove cerca de 7 mil acordos com contribuinte

Audiências foram realizadas entre 18 de outubro e 15 de dezembro na FAMA (Faculdade Mauá)

16/11/2015

Mês de Conciliação de Débitos com a Prefeitura de Mauá segue até o dia 18

Cerca de 2 mil pessoas já participaram de audiências realizadas na Fama; mais de 1.100 acordos foram celebrados

23/10/2015

Prefeitura e Tribunal de Justiça promovem Mês da Conciliação

Munícipes podem pagar dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas

11/09/2015

Mauá disponibiliza Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) via Internet

Novidade atende dispositivo da Lei de Acesso à Informação

29/05/2015

Procon recebe reconhecimento da Fundação Procon estadual

Foram prestados 10.982 atendimentos na unidade mauaense durante o ano passado

12/12/2014

Prefeitura e Tribunal de Justiça promovem Mês da Conciliação dos Débitos Fiscais

De 14 de novembro a 15 de dezembro, contribuintes serão notificados a comparecer a audiências de conciliação para quitação em condições especiais

26/09/2014

Sancionada a lei que reestrutura a área jurídica da Prefeitura

Com essa legislação, o objetivo é dar mais agilidade à área jurídica da Prefeitura e também instituir um plano de carreira aos Procuradores Municipais.

08/04/2014

Procon de Mauá participa de encontro do ProconsBrasil em Brasília

A finalidade do evento foi a abertura de espaço para Procons tomarem decisões conjuntas acerca dos principais problemas que afetam as relações de consumo

13/03/2014

No sábado (15), Procon-Mauá realiza ações de orientação ao consumidor

Praça XXII de Novembro terá distribuição de cartilhas e atividades infantis

08/03/2012

Procon e OAB Mauá celebram Dia Internacional do Consumidor com palestras

A data é comemorada todos os anos por representar uma conquista importante dos consumidores no reconhecimento dos direitos

04/01/2012

Procon orienta sobre despesas escolares

Órgão de defesa do consumidor dá dicas para que os pais economizem e se previnam contra práticas abusivas

10/08/2011

Palestra do PROCON/Mauá fala sobre consumo consciente a público jovem

Tarde de palestras acontece nesta sexta-feira (12)

29/04/2011

Especialistas atentam para os perigos do endividamento

Palestras promovidas pelo Procon de Mauá alertaram a importância do consumo consciente

28/04/2011

Procon aborda temas como educação para consumo e superendividamento

Palestra ocorre a partir das 9h, no Teatro Municipal

11/03/2011

Procon de Mauá fará atendimento na Praça 22 de Novembro

Ação que durará uma semana vai comemorar Dia Internacional do Consumidor

07/06/2010

Ana Paula Ribeiro Barbosa assume Assuntos Jurídicos

Advogada é especialista em Direito Tributário e em Direito Urbanístico

02/06/2010

Processos da Justiça Federal poderão ser julgados em Mauá

Diretor do Tribunal Regional Federal visitou prefeito da cidade, Oswaldo Dias