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SERVIÇOS ONLINE - DOCUMENTOS E CERTIDÕES

Certidão Digital de Uso e Ocupação do Solo

- Tem a finalidade de informar o uso e a ocupação do solo de acordo com a Lei de Uso e Ocupação vigente (Lei 4968/2014). Documento que certifica a compatibilidade do uso pretendido, no terreno ou na edificação com a zona onde está localizado o imóvel. Contém basicamente o zoneamento municipal, hierarquia viária, atividades permissíveis, parâmetros urbanísticos e foto aérea, gratuito e online.

Certidão Negativa de Débitos da Atividade

- É um documento que demonstra que não há débitos pendentes de uma determinada inscrição Mobiliária junto à Prefeitura do Município de Mauá.

Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte

- É um documento que demonstra que não há débitos pendentes de um determinado contribuinte junto à Prefeitura do Município de Mauá.

Certidão Negativa de Débitos do Imóvel

- É um documento que demonstra que não há débitos pendentes de uma determinada inscrição Imobiliária junto à Prefeitura do Município de Mauá.

Certidão de Valor Venal de Referência

- É um documento que demonstra o valor relativo à área total do imóvel, valor do terreno, valor da área construída e valor por metro quadrado do imóvel para fins de ITBI.

Certidão de Valor Venal do Imóvel

- É um documento que demonstra o valor relativo à área total do imóvel, valor do terreno, valor da área construída e valor por metro quadrado do imóvel.

Comprovante de Pagamento ITBI

- É um documento que comprova o pagamento de uma guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Demonstrativo de Cálculo ITBI

- É um documento que apresenta os fatores que influenciam no cálculo de uma guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e apresenta informações referentes a isenções ou descontos.

Demonstrativo de Cálculo IPTU

- É um documento que apresenta os fatores que influenciam no cálculo do valor venal e do IPTU.

Validação de Documentos e Certidões

- É um mecanismo que garante a autenticidade de um documento ou certidão emitido pela Prefeitura Municipal de Mauá. A validação é efetuada através de um código de validação.