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SERVIÇOS ONLINE - DOCUMENTOS E CERTIDÕES


Para você:

Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte

- É um documento que demonstra que não há débitos pendentes de um determinado contribuinte junto à Prefeitura do Município de Mauá.

Certidão Negativa de Imóveis

- É um documento que comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui nenhum imóvel cadastrado como sua posse nos dados da prefeitura.



Para sua Empresa:

Certidão Cadastral

- Tem por finalidade obter documentos (três tipos de certidões), certificando que:
1- as Empresas/Autônomos/Entidades estão inscritas na Prefeitura de Mauá e ativas;
2- as Empresas/Autônomos/Entidades pertencentes a outros Municípios:
- devem possuir inscrição no cadastro geral,
- não possuindo inscrição, deve-se realizar no Poupatempo Mauá ou Central de Atendimento Único (Prefeitura), com apresentação de documentos / ou estar inscrita no Município por meio de Auto Cadastro na Giss on-line;
3- o período em que as Empresas/Autônomos/Entidades, estiveram inscritas no Município de Mauá (período inicial - período final).

NOTAS:
- a certidão cadastral das empresas ativas e encerradas, constarão número do processo, com o respectivo quadro societário;
- estes documentos trata-se de assunto tributário;
- estes documentos constam dados atualizados da empresa.

Certidão Negativa de Débitos da Atividade

- É um documento que demonstra que não há débitos pendentes de uma determinada inscrição Mobiliária junto à Prefeitura do Município de Mauá.



Para seu Imóvel:

2ª Via IPTU

- Retire aqui a segunda via do IPTU.

Certidão Negativa de Débitos do Imóvel

- É um documento que demonstra que não há débitos pendentes de uma determinada inscrição Imobiliária junto à Prefeitura do Município de Mauá.

Certidão de Histórico de Valores Venais

- É um documento que demonstra um histórico desde 2006 dos valores venais utilizados para o cálculo do IPTU.

Certidão de Valor Venal de Anos Anteriores

- É um documento que demonstra o valor relativo à área total do imóvel, valor do terreno, valor da área construída e valor por metro quadrado do imóvel, porém de anos anteriores ao exercício vigente.

Certidão de Valor Venal do Exercício Vigente

- É um documento que demonstra o valor relativo à área total do imóvel, valor do terreno, valor da área construída e valor por metro quadrado do imóvel, porém do ano atual (exercício vigente).

Certidão de Valor Venal de Referência

- É um documento que demonstra o valor relativo à área total do imóvel, valor do terreno, valor da área construída e valor por metro quadrado do imóvel para fins de ITBI.

Certidão de Áreas e Datas

É um documento que descreve as áreas construídas existentes atualmente e um histórico dos últimos 7 anos das áreas construídas utilizadas para o cálculo do IPTU.

Certidão Cadastral Imobiliária

É um documento que comprova o tempo em que uma inscrição imobiliária existe no município.

Comprovante de Pagamento ITBI

- É um documento que comprova o pagamento de uma guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Demonstrativo de Cálculo ITBI

- É um documento que apresenta os fatores que influenciam no cálculo de uma guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e apresenta informações referentes a isenções ou descontos.

Demonstrativo de Cálculo IPTU

- É um documento que apresenta os fatores que influenciam no cálculo do valor venal e do IPTU.



Outros Serviços:

Certidão Digital de Uso e Ocupação do Solo

- Tem a finalidade de informar o uso e a ocupação do solo de acordo com a Lei de Uso e Ocupação vigente (Lei 4968/2014). Documento que certifica a compatibilidade do uso pretendido, no terreno ou na edificação com a zona onde está localizado o imóvel. Contém basicamente o zoneamento municipal, hierarquia viária, atividades permissíveis, parâmetros urbanísticos e foto aérea, gratuito e online.



Validação de Documentos e Certidões:

Validação de Documentos e Certidões

- É um mecanismo que garante a autenticidade de um documento ou certidão emitido pela Prefeitura Municipal de Mauá. A validação é efetuada através de um código de validação.