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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Formulários exclusivos para Licenciamento Ambiental


O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de gestão pública aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mauá. O propósito é fazer análise de viabilidade de execução de projetos, obras e empreendimentos, relacionando-os ao uso e a exploração de recursos ambientais. A Secretaria está disponibilizando os formulários para que os interessados possam agilizar o procedimento ao dar entrada no pedido do licenciamento. Veja a seguir:


Requerimento ambiental vs2 cód 572 Arquivo em formato .doc Arquivo em formato .pdf
Declaração de embargo de área vs1 cód 569 Arquivo em formato .doc Arquivo em formato .pdf
Memorial de caracterização de empreendimento - MCE vs1 cód 570 Arquivo em formato .doc Arquivo em formato .pdf
Questionário ambiental vs1 cód 571 Arquivo em formato .doc Arquivo em formato .pdf
Lista de Documentos para site v2 Arquivo em formato .doc