Visite a Prefeitura no Instagram Visite o canal da Prefeitura no YouTube Visite a Prefeitura no Flickr Visite a Prefeitura no Facebook Siga a Prefeitura no Twitter
SECRETARIA DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

Rendas Mobiliárias



Prezado Contribuinte;



Neste espaço você encontrará as relações de documentos exigidos para a inscrição, alteração e/ou atualização de dados e cancelamento da inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal, para Fins Tributários, para Indústria, Comércio, Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (incluindo Micro-Empreendedor Individual - MEI), Entidade Sem Fins Lucrativos e Autônomos. Encontrará também, a Resolução 389 de 22 de Setembro de 2011, que estabeleceu os documentos acima mencionados e que criou o formulário REQUERIMENTO DO CADASTRO MOBILIÁRIO, que substitui o Requerimento 04. O correto preenchimento do novo formulário deve ser observado nas Instruções para Preenchimento.



Departamento de Gestão de Tributos Mobiliários



Relação de Documentos


Documento em formato .pdf Resolução 389

Documento em formato .pdf Help completo - Resumo da Resolução 389

Documento em formato .pdf Documentos para Inscrição Inicial - Reabertura

Documento em formato .pdf Documentos para Alteração de Atividades

Documento em formato .pdf Documentos para Alteração de Endereço

Documento em formato .pdf Documentos para Alteração da Razão Social

Documento em formato .pdf Documentos para Alteração do Quadro Societário

Documento em formato .pdf Documentos para Cancelamento ou Baixa