Nota Explicativa - Remuneração Mensal dos Servidores Públicos



Abrangência

Servidores públicos, empregados públicos, agentes de saúde, estagiários, frente de trabalho, municipalizados, pensionistas, prazo determinado, professores eventuais e cargos eletivos do Poder Executivo da Prefeitura de Mauá.


Não abrangidos

Não inclui servidores públicos e membros das Autarquias: Câmara Municipal de Mauá, ARSEP (Agência Reguladora de Serviços de Públicos), SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá) e HURBAM (Habitação Popular e Urbanização de Mauá).

Dados disponibilizados do Servidor Público

  • Nome do servidor/empregado na forma constante dos cadastrados do sistema de Gestão de Pessoas.
  • Cargo/emprego/função do servidor/empregado por vínculo, observadas as acumulações remuneradas que são tratadas vínculo a vínculo.

Remuneração Mensal

Salário Bruto

Corresponde a remuneração mensal, tais como: salário base, férias, antecipação de 13º salário, indenizações, gratificações, benefícios (salário família, auxílio transporte, auxílio alimentação), adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte), adicionais por localidade e condições de trabalho (adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, regime especial de trabalho policial, vantagem pessoal), serviço extraordinário/hora extra, abono salarial e parcelas decorrentes de decisão judicial.

Nota: Os casos em que o valor da remuneração do servidor estiver acima do teto constitucional decorrem do cumprimento de decisões judiciais (que determinaram a inaplicabilidade total ou parcial do limite remuneratório) ou do cômputo de vantagens que não integram a remuneração para fins de redução (abate teto), tais como: 13º salário, auxílio alimentação, auxílio-transporte, salário-família e licença-prêmio em pecúnia.


Total Líquido

Total Bruto deduzido os descontos obrigatórios e autorizados, sendo:

  • Descontos obrigatórios = previdência, assistência médica, IRRF, faltas/ausências, eventual reposição de parcelas remuneratórias recebidas indevidamente, pensão alimentícia, dentre outros;
  • Descontos autorizados = consignações (associações, sindicatos, agentes financeiros, dentre outros).

Esclarecimentos Adicionais

Eventualmente, o Total Líquido poderá ser inferior ao Salário Base, tendo em vista reposições (descontos de parcelas remuneratórias recebidas indevidamente).

Os servidores e empregados públicos ativos para os quais não constam remuneração mensal estão afastados com prejuízo da remuneração.

A pesquisa por nome é fonética, sendo o resultado de acordo com a forma pela qual o servidor/empregado público foi cadastrado no sistema de Gestão de Pessoas da Prefeitura de Mauá.