09/08/2019

Proibida propaganda eleitoral antes da data
Regras eleitorais valem para o Conselho Tutelar também

Nadir Alves

Regras Eleitorais para o Conselho Tutelar saem dia 14

A eleição para o Conselho Tutelar de Mauá, que será realizada dia 6 de outubro deste ano, já teve sua primeira etapa terminada. Os candidatos já foram classificados no processo seletivo com publicação no Diário Oficial do Município de Mauá no dia 23 de julho, depois da realização de prova de conhecimentos específicos.

A próxima fase, que é a campanha eleitoral em questão, carece de esclarecimentos, visto que alguns candidatos estão realizando uma pré-campanha ilegal. 

Como nota de esclarecimento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Prefeitura de Mauá informam que, de acordo com a resolução 170/14 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Lei Municipal 2.480/93 e o edital do Processo, publicado em 05/05/2019, o período de campanha eleitoral só poderá ser iniciado no dia 17 de agosto de 2019, com término 24 horas antes das eleições, ou seja, em 5 de outubro de 2019.

Qualquer propaganda de campanha eleitoral antes ou depois desse período é proibida e será passível de eliminação do candidato do processo.

Reitera-se ainda que o regulamento eleitoral, que informa o que é permitido ou proibido durante a campanha, será publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de agosto de 2019, podendo ser acessado no site da Prefeitura de Mauá.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
09/08/2019 15:40


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