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17/09/2010

Programa presta auxílio para morador que vai construir sua casa popular
Prefeitura dá isenção de taxas e elabora o projeto de construções de até 70 m²

A Prefeitura está retomando este mês o programa de Moradia Econômica, que oferece, gratuitamente, consultoria técnica e projetos para as pessoas que vão construir suas casas com até 70 m² de área. O programa é previsto na Lei Orgânica do Município, mas não era oferecido à comunidade nos últimos anos. Um técnico em edificações foi contratado no último concurso para desenvolvê-lo.

Quando vai construir, o munícipe paga uma série de taxas: a RT (Anotação de Responsabilidade Técnica), por exemplo, é recolhida pelo engenheiro ou pelo arquiteto responsável pela planta do futuro imóvel. Também são pagos os honorários do arquiteto ou profissional equivalente e a taxa por metro quadrado de construção, entre outros valores.

Já pelo programa, o interessado só vai pagar uma taxa referente a 15 Fatores Monetários Padrão (FMPs), equivalentes, hoje, a R$ 36,36. Há algumas exigências para se inserir na Moradia Econômica: a construção não pode passar de 70 m² e o terreno deve ter um mínimo de 125 m² de área. O proprietário também não pode possuir outro imóvel.

Antes da elaboração e da aprovação do projeto, a Prefeitura realiza uma vistoria no terreno para checar as suas condições e se ele é passível de receber nova construção de acordo com o Código de Obras. Finalizada a casa e expedido o Habite-se – documento da Prefeitura que autoriza a moradia ou atividades econômicas em uma construção –, o proprietário pode morar num imóvel regularizado.

A retomada do programa é uma maneira de prestar auxílio aos futuros donos de moradias populares, que muitas vezes têm problemas financeiros para erguer suas casas. Ao mesmo tempo, estimula os proprietários a seguir a legislação ao construir. “É um projeto voltado à população de baixa renda”, disse a Secretária de Planejamento, Josiene Francisco da Silva.
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
17/09/2010 18:05


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