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02/06/2010

Processos da Justiça Federal poderão ser julgados em Mauá
Diretor do Tribunal Regional Federal visitou prefeito da cidade, Oswaldo Dias

Até o final de 2010 já será possível mover processos na Justiça Federal sem sair de Mauá. O diretor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, fez uma visita de cortesia ao prefeito Oswaldo Dias nesta terça (1º/6) e confirmou que uma Vara da Justiça Federal será instalada na cidade. O local em que o serviço vai funcionar ainda será definido.

 


A Justiça Federal tem competência para julgar ações que envolvam órgãos públicos federais – o Governo Federal, o Ministério do Trabalho, a Polícia Federal e o INSS, por exemplo – como réus ou como autores da ação. Crimes como contrabando e casos de imigração federal e ações cíveis contra o INSS são casos de competência da Justiça Federal.

 


Hoje, processos desse gênero em Mauá têm de ser levados a Santo André ou impetrados no Fórum da cidade, onde só operam varas da Justiça Estadual. Quando o serviço for instalado em Mauá, vai economizar tempo e custas dos processos.  “É uma ótima notícia”, disse Dias. “São muitas as cidades que pleiteiam da Justiça um serviço dessa natureza.”

 


O diretor da Subseção São Bernardo, Carlos Alberto Loverra, acompanhou Haddad na visita. O prefeito Oswaldo Dias esteve acompanhado de sua chefe de Gabinete, Mariângela Secchi Pereira, que responde interinamente pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
02/06/2010 14:30


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