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06/05/2010

Prefeitura oferece o benefício para contribuintes
Valor mínimo das parcelas é de R$ 36,37 para pessoa física, e R$ 121,22 para pessoa jurídica

Divulgação

Está em andamento o parcelamento de dívidas com a Administração

Programa de Parcelamento Tributário Municipal (PPTM) da Prefeitura está em andamento. Poderão aderir ao plano todos os munícipes e empresas do município que possuam débitos junto à Administração Municipal. O prazo final para adesões é 7 de outubro deste ano.

O parcelamento poderá ser feito em cota única ou em até 72 meses. O valor mínimo das parcelas ficará em R$ 36,37 (munícipes) e R$ 121,22 (empresas e comércio). As dívidas decorrentes de multas de trânsito e de decisões judiciais não estão incluídas no PPTM.

De acordo com a Secretaria de Finanças, a adesão ao PPTM quando feita em até 90 dias, a partir de 11 de maio, será a mais vantajosa pois os descontos de multa e juros ficarão entre 50% e 100% (ver tabela). Os interessados também poderão aderir para períodos de até 150 dias.

A Prefeitura também está encaminhando correspondências àqueles que estão em débito com a municipalidade comunicando a existência do Programa.

As adesões são feitas na Central de Atendimento da Prefeitura de Mauá, localizada na Avenida João Ramalho, 205, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Os documentos para adesão ao PPTM são: RG, CPF, contrato de compra e venda ou escritura, matrícula atualizada do imóvel e, caso não seja proprietário, somente mediante procuração.

Adesão até 90 dias da publicação (11/05/2010 a 08/08/2010)
Quantidade máxima de parcelas Percentual de redução no Percentual de redução no
valor da multa moratória valor dos juros moratórios
Parcela única 100% 100%
até 6 parcelas 100% 80%
até 12 parcelas 80% 80%
até 24 parcelas 70% 70%
até 48 parcelas 70% 50%
até 72 parcelas 50% 10%
         
Adesão até 120 dias da publicação (09/08/2010 a 07/09/2010)
Quantidade máxima de parcelas Percentual de redução no Percentual de redução no
valor da multa moratória valor dos juros moratórios
Parcela única 80% 80%
até 6 parcelas 80% 60%
até 12 parcelas 50% 50%
até 24 parcelas 30% 30%
até 48 parcelas 60% 0%
até 72 parcelas 0% 0%
         
Adesão até 150 dias da publicação (08/09/2010 a 07/10/2010)
Quantidade máxima de parcelas Percentual de redução no Percentual de redução no
valor da multa moratória valor dos juros moratórios
Parcela única 60% 60%
até 6 parcelas 60% 40%
até 12 parcelas 30% 30%
até 24 parcelas 20% 10%
até 48 parcelas 10% 10%
até 72 parcelas 0% 0%

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
18/05/2010 11:58


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