20/09/2018

Governo do Estado e Prefeitura de Mauá ampliam prazo de convênio com o programa Cidade Legal
A intenção é regularizar a situação de moradores que não possuem registros de imóveis

Divulgação

O processo prevê medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais

Foi assinado nesta terça-feira, 18/9, a prorrogação do 11º Aditamento de Convênio do “Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal”, que tem a função de regularizar núcleos no município por mais um ano. Este programa da Secretaria do Estado de Habitação visa proporcionar a regularização fundiária de assentamentos informais. Tal processo prevê medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais.


Esta ação vai conceder um registro do imóvel ao morador, estabelecendo uma situação regular aos munícipes. Isso contribui para o programa municipal Moradia Legal que entrega o documento de posse para muitas famílias da cidade. Mauá é um município que cresceu muito e de forma desordenada e a prefeitura é adepta de programas como este para oferecer a garantia do documento de posse que traz segurança e a certeza de que poderão deixar uma herança digna aos seus filhos.

Alguns locais já estão em processo de cadastro social para a titulação, como é o caso de loteamentos no Jardim Paranavaí, Parque Alvorada e Vila Magini. Já o assentamento de Pedreirinha está em elaboração do projeto urbanístico.
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
20/09/2018 16:53


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