Visite a Prefeitura no Instagram Visite o canal da Prefeitura no YouTube Visite a Prefeitura no Flickr Visite a Prefeitura no Facebook Siga a Prefeitura no Twitter

30/07/2015

Mauá disponibiliza Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) via Internet
Novidade atende dispositivo da Lei de Acesso à Informação

Bruno Costa Prado

Outra novidade além da criação do SIC Eletrônico é o aperfeiçoamento do Portal da Transparência

 

A Prefeitura de Mauá passou a disponibilizar o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) na versão online. Basta entrar no site www.maua.sp.gov.br, clicar sobre o botão "Acesso à Informação", localizado no canto superior direito, e posteriormente sobre o link "SIC Eletrônico". A partir daí, basta preencher dados cadastrais, descrever a informação que se deseja solicitar e registrar a solicitação clicando sobre o botão "Salvar". Além de garantir o registro, o sistema permite ao internauta acompanhar a tramitação da demanda. É fundamental guardar o número de protocolo, pois através dele é possível consultar o andamento da sua solicitação via Internet.  

O SIC Eletrônico representa caminho adicional ao SIC na modalidade presencial, prestado na Central de Atendimento localizada no piso térreo do prédio do Paço Municipal. Ambos atendem à Lei de Acesso à Informação (LAI), como é mais conhecida a Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, a qual estabelece procedimentos que necessariamente devem ser realizados por municípios, órgãos estaduais e federais, a fim de garantir acesso às informações por parte dos cidadãos. 

Em Mauá a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada por meio do decreto municipal 7.967 de 31 de julho de 2014. O decreto estabelece todas as diretrizes para o atendimento da LAI na esfera local, incluindo a estrutura do Serviço de Acesso ao Cidadão (SIC). Tanto a regulamentação municipal quanto a lei federal podem ser consultadas na seção "Acesso à Informação" disponível no site da Prefeitura de Mauá.  

Portal da Transparência - Outra novidade além da criação do SIC Eletrônico é o aperfeiçoamento do Portal da Transparência disponibilizado no site municipal. As melhorias envolveram desde a localização do botão em local mais visível até o conteúdo, com a inserção de links como "Diário Oficial", "Telefones e Endereços" e "Licitações da Secretaria de Obras" no ambiente do Portal. Além disso, o Portal da Transparência ganhou as seções "Perguntas Mais Frequentes" e "Glossário". A primeira traz respostas aos questionamentos mais comuns relativos à Administração e Finanças. A segunda traz a explicação de verbetes técnicos organizados de A a Z.   

O Portal da Transparência atende a Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009, a qual acrescenta dispositivos à Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. A legislação estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, do Distrito Federal e municípios. O Portal também atende a Lei de Acesso à Informação, a qual determina que órgãos públicos disponibilizem informações da administração sem prévia requisição, inclusive, seguindo o pressuposto de que a publicidade é regra, não exceção.  

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
11/09/2015 12:08


Outras Notícias

21/07/2017

Prefeitura de Mauá prorroga Fique em Dia até 25 agosto

Prazo de programa de renegociação de dívidas foi renovado atendendo pedido da população

21/07/2017

Mauá tem 102 vagas nesta semana

Maioria dos postos exige ensino médio e é para cargos em Mauá

21/07/2017

Museu de Mauá traz exposição de escultura

Mostra que será apresentada pela primeira vez na região traz obras de renomados artistas nacionais e também locais

20/07/2017

Prefeitura amplia programa de atendimento a moradores de rua

Operação Inverno proporciona banho quente, alimentação e local seguro e quente para dormir

18/07/2017

Pintou Limpeza recupera mais de 30 bairros em Mauá

Programa leva serviços de revitalização com tapa buraco e sinalização que vai passar por toda a cidade

18/07/2017

Mauá fecha mais de 5.000 acordos pelo Fique em Dia

Programa que dá descontos de até 100% em juros e multas em dívidas com a Prefeitura termina na próxima sexta-feira

17/07/2017

Mauá abre vagas de qualificação em quatro cursos

Há vagas para cursos de corte e penteado, informática, projetos e refrigeração; todos gratuitos e com curta duração

14/07/2017

Mauá instala iluminação por LED na Avenida João Ramalho

Prefeitura investe em troca de lâmpadas para aumentar sensação de segurança e garantir diminuição nas contas municipais

14/07/2017

Mauá tem 95 vagas nesta semana

Maioria dos postos exige ensino médio e é para cargos em Mauá

13/07/2017

Prefeitura lança Expresso Mauá no Jardim Hélida

Quarta linha expressa lançada neste ano garante economia de 20 minutos para passageiros