10/06/2015

Certidão de Uso de Solo gratuita via internet vira realidade com pioneirismo em Mauá
Lançamento da ferramenta lotou auditório do Gabinete do Prefeito na manhã desta quarta-feira (10)

Evandro Oliveira/ PM

A nova ferramenta permite que qualquer cidadão conheça as regras de zoneamento

 

Na manhã desta quarta-feira (10), a Prefeitura de Mauá lançou oficialmente a Certidão de Uso de Solo Online. O evento lotou o auditório do Gabinete do Prefeito com a presença de construtores, arquitetos, representantes de setores como comércio e indústria, além de empreendedores em geral, incluindo do Distrito Industrial de Sertãozinho.

A nova ferramenta permite que qualquer cidadão interessado em conhecer as regras de zoneamento relacionadas a lotes e imóveis inseridos no território municipal possa realizar a pesquisa via internet, sem necessidade de comparecimento ao setor de atendimento para abertura de processos. E de forma gratuita, sem a cobrança de taxa. Com isso, a certidão que levava cerca de 30 dias para ser expedida agora pode ser obtida imediatamente, e sem custo. 

“Em pleno século XXI, é mandatório buscar ferramentas tecnológicas para desburocratizar a máquina pública de modo a facilitar a vida dos cidadãos. Mauá se torna a primeira cidade da região a oferecer a Certidão de Uso do Solo de forma imediata e gratuita via internet”, destacou o prefeito Donisete Braga. 

“O Poupatempo, construído pelo governo estadual em terreno de 11,5 mil metros quadrados cedido pelo município, segue esta mesma direção, assim como o Programa de Modernização Administrativa que deverá ser implantado em todos os departamentos da prefeitura com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, complementou o chefe do Executivo, referindo-se ao projeto voltado à atualização histórica do parque computacional e de sistemas, e que deverá obter empréstimo de R$ 54 milhões do banco federal.   

“Nossa intenção é utilizar a tecnologia a serviço de uma relação mais efetiva com os munícipes e empreendedores”, destacou o secretário de Planejamento Urbano Francisco Esmeraldo Felipe Carneiro. O coordenador da Secretaria de Planejamento Urbano, Temístocles Cardoso Cristófaro, mais conhecido como Clei, exibiu o passo a passo do serviço que permite pesquisar o que é permitido ou não em termos construtivos e urbanísticos, antes de adquirir uma propriedade com finalidade residencial, comercial ou industrial. 

“Para obter a Certidão de Uso do Solo, basta entrar no site www.maua.sp.gov.br, clicar sobre o botão cidade do menu inicial, localizado na parte superior da tela, clicar o botão acesso ao WebGis e realizar registro com usuário, senha e dados cadastrais.A partir daí, é só clicar sobre o botão Certidão de Uso do Solo e inserir a inscrição do imóvel para ter acesso à foto área da área pesquisada e índices urbanísticos vigentes na região como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, lote mínimo para construção, taxa de permeabilização, testada, entre outros parâmetros determinado pela Lei de Uso e Ocupação do Solo”, explicou.   

Clei comentou ainda que a pesquisa também relaciona se o lote está liberado para atividades residenciais, comerciais e industriais, indica o grau de incomodidade tolerável na região, isto é, se ali é permitido instalar uma serralheria ou oficina de funilaria e mecânica, por exemplo, e se existem restrições ambientais por se tratar de Área de Proteção de Mananciais (APM) ou Área de Proteção Permanente, por exemplo.  

Luos

A facilidade de consultar o zoneamento via internet se torna realidade um ano após a entrada em vigor da nova Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), em 10 de julho de 2014. 

A Lei 4968/2014 foi elaborada pela Secretaria de Planejamento e aprovada pela Câmara com objetivo de estabelecer equilíbrio urbanístico e qualificação dos espaços, por meio de parâmetros construtivos pensados para preservar e fomentar a qualidade de vida.  

A taxa de ocupação de 70%, por exemplo, estabelece que num terreno de 100 metros quadrados, a área edificável corresponde a 70% do total. Preservar área livre de 30% é questão de conforto ambiental, pois favorece a luz solar e ventilação.  

Já os coeficientes de aproveitamento de 1,5, 2 e 2,5 correspondem a níveis distintos de edificação de acordo com as características de cada região. A lógica é permitir adensamento maior em regiões dotadas de infraestrutura, e vice-versa. Após o lançamento da Certidão Online, técnicos da Secretaria de Planejamento elucidaram questões técnicas relacionadas à Luos.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
13/06/2015 12:05


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