10/06/2015

Mauá sela acordo para agilizar entrega de 116 apartamentos no Paranavaí
Por solicitação do município, governo estadual assume pagamento de R$ 429 mil referentes a impostos incidentes sobre doações das unidades

Evandro Oliveira/ PM

Além deste tema, reunião serviu para o entendimento de ações conjuntas e complementares


Nesta terça-feira (9), o prefeito Donisete Braga, o secretário de Habitação, Luiz Alfredo Simão, e o assessor especial da pasta Marcos Panini, estiveram reunidos com o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, em seu gabinete em São Paulo. Nesta ocasião, foi assinado termo de acordo pelo qual o governo estadual se compromete a assumir os R$ 429 mil referentes à soma do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) das 116 unidades habitacionais que integram a primeira fase do conjunto residencial do Paranavaí, viabilizado por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e do Casa Paulista, do Governo do Estado. 

O ITCMD é um imposto estadual e incide sobre as unidades do Paranavaí, uma vez que são destinadas à população de baixa renda, sem exigência de contrapartida. “Foi uma reunião excelente. Conseguimos solucionar o último ponto que faltava. O próximo passo deverá ser o agendamento das entregas em um prazo breve”, destacou o prefeito Donisete Braga. 

Além disso, o governo municipal saiu da reunião com o compromisso do secretário estadual de que os impostos incidentes sobre as 196 unidades que compõem a segunda fase do empreendimento também serão quitados. Além deste tema específico, a reunião serviu para o entendimento de ações conjuntas e complementares no sentido de potencializar a viabilização de unidades habitacionais no município.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
15/06/2015 10:46


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