01/06/2015

Seminário de Segurança Pública Municipal debate organização e processo formativo das Guardas Civis
Mauá apresentou seu processo de regulamentação do Estatuto e Plano de Cargos e Carreira

Divulgação

Carlos Wilson Tomaz foi o convidado por Mauá

 

O auditório D. Pedro I da Assembleia Legislativa de São Paulo foi o cenário de um qualificado debate sobre a realidade da organização das guardas civis (GCM) do estado de São Paulo e o processo de formação após a aprovação da Lei Federal 13022, que estabelece normas gerais para a instituição, durante o Seminário se Segurança Municipal, realizado terça-feira (27). 

A mesa principal foi composta pelo secretário-adjunto da Secretaria de Defesa Social do Guarujá, Zaqueu Elias; pelo comandante da GCM de Sorocaba, Benedito da Silva Zanin; pelo secretário de Segurança Pública de Mauá, Carlos Wilson Tomaz e pelo ouvidor da GCM de Ribeirão Preto, advogado Ricardo Alves de Macedo. 

O secretário de Segurança Pública de Mauá, Carlos Wilson Tomaz, convidado a explicar como foi o processo que ocorreu após a regulamentação do marco regulatório das GCMs, de aprovação do Estatuto e Plano de Cargos e Carreira, detalhou o grande debate realizado dentro da corporação e o empenho da Prefeitura e Câmara de Vereadores para aprovação do projeto de lei sem emendas. “Foi um grande esforço de esclarecimento para que não tivesse intervenção por parte de quem não está relacionado ao assunto. Esperamos que, até o final do ano, tenhamos implantado ao menos 50% do que determina a legislação”, disse Tomaz. Ele lembrou ainda a Guarda já enfrentava todas as questões políticas e administrativas e essa legislação é a melhor ferramenta para executar o papel essencial da corporação. 

O comandante da GCM de Mauá, João Carlos Conígero, definiu o encontro como de extrema importância porque “estamos integrados para entender o contexto quanto à aplicabilidade da lei. Abre oportunidade para observarmos novos caminhos, como a conversa com a Anatel para isenção de tarifa do 156 e com o Estado sobre a isenção de pedágios para viaturas das Guardas.” 

As falas dos representantes de Guardas Municipais de todo o estado expressaram a importância do marco regulatório para orientar a organização das instituições nos municípios, considerando as peculiaridades de cada um. Um dos destaques foi dado aos princípios mínimos de atuação da instituição, de acordo com o marco regulatório: proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;  patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; e uso progressivo da força. 

O ouvidor da corporação de Ribeirão Preto, o advogado Ricardo Alves de Macedo, sobre o artigo que aborda a criação de Ouvidoria e Corregedoria, defendeu “os órgãos de controle devem ser com pessoas externas, mas, que tenham significativo saber para evitar a quebra da imparcialidade.” 

A importância da formação prática do guarda civil e de como o conteúdo programático deve se comunicar com seu cotidiano foi a abordagem do professor do Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública Municipal (Ipecs), Ricardo Yamazaki. Já o presidente do Instituto, Sérgio França, considerou que a Conferência tem se esforçado para manter agendas unificadas. “Daqui saem relatórios que vão encaminhar outros documentos e viabilizar mais credibilidade”, citou. 

O presidente Nacional das Guardas Municipais, Oseias Francisco da Silva, lembrou ttsobre demandas comuns das corporações, como a isenção parcial da cobrança das tarifas nas praças de pedágios. “Estamos construindo o diálogo com a ARTESP no sentido de assegurarmos 100% de isenção”, afirmou. 

No evento, também estiveram presentes representantes dos comandos das Guardas Civis Municipais de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Guarujá, Praia Grande, Barueri, e outras, além do professor de graduação em Segurança Pública da Universidade Santa Cecília, Ciro Antonio Fernandes, entre várias autoridades.





 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
02/06/2015 17:53


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