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01/05/2015

Tribunal de Justiça inicia homologação dos acordos para pagamento de dívidas com a Prefeitura
Durante quase três meses, mais de oito mil contribuintes foram atendidos pelas equipes da Prefeitura e do TJ-SP. Foram celebrados 6.814 acordos

Evandro Oliveira/ PM

Na Conciliação puderam ser negociados e quitados débitos relativos ao ISS, IPTU, entre outros

 

Quem participou do Mês da Conciliação de Débitos, promovido pela Prefeitura de Mauá e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, tem garantida a manutenção do acordo realizado. Durante os meses de novembro de 2014 e fevereiro de 2015, foram efetuados 8.238 atendimentos. Neste período, foram firmados 6.814 acordos que precisam ser homologados pelo Tribunal de Justiça. 

Na Conciliação de Débitos Fiscais puderam ser negociados e quitados débitos relativos ao ISS, IPTU, entre outros impostos e taxas. Multas de trânsito e dívidas relativas à Sama, autarquia municipal responsável pelo saneamento básico, também integraram o pacote. 

As condições especiais incluíram abatimento em valores de multa e juros, de acordo com o número de parcelas. A Prefeitura disponibilizou servidores das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Finanças, e técnicos do Tribunal de Justiça atuaram como mediadores durante as audiências. 

Os contribuintes que participaram do período de conciliação e receberam carta de notificação do TJ-SP devem desconsiderar o aviso.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
13/05/2015 14:13


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