23/12/2014

Fórum Federal ganha nova sede em Mauá e irá beneficiar população de 570 mil pessoas
Com esta inauguração em Mauá, a população do município e de Ribeirão Pires não precisará mais se deslocar para ajuizar causas de competência da Justiça Federal de até 60 salários mínimos

Roberto Mourão/ PM

A unidade judiciária irá proporcionar maior celeridade no julgamento de processos

 

 

Foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (22/12) a nova sede Fórum Federal da 40ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Mauá. A cerimônia foi realizada no espaço localizado no número 2.301 da avenida Capitão João e contou com a presença do prefeito Donisete Braga, do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o desembargador Fábio Prieto, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá e outras autoridades do município. 

Com esta inauguração em Mauá, a população do município e de Ribeirão Pires não precisará mais se deslocar para ajuizar causas de competência da Justiça Federal de até 60 salários mínimos. A unidade judiciária irá proporcionar maior celeridade no julgamento de processos, beneficiando uma população de aproximadamente 570 mil habitantes (dados IBGE-2010), atendidos pela 40ª Subseção Judiciária. 

Segundo o prefeito Donisete Braga, a cidade conta com cerca de 10 mil processos tramitando - todos os meses 300 novos são abertos. Dessa dezena de milhares de ações, 6,9 mil são previdenciárias, das quais 6 mil estão na faixa de até 60 salários mínimos e que podem tramitar no Juizado Especial Federal.  “No mês de aniversário e às vésperas do Natal, Mauá ganhou um belo presente que com certeza vai ajudar a dar mais agilidade aos processos e no atendimento ao cidadão. Desburocratizar a máquina diminui a distância entre a população e o poder público,” afirmou. 

Os Juizados Especiais Federais da 3ª Região são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual adotado. Nessas unidades judiciárias não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão.

Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade. Já os processos com valores que ultrapassem 60 salários mínimos continuam a ser julgados pela 1ª Vara Federal de Mauá, que funciona desde 2010. 

“Com este novo espaço, amplo e moderno, o trabalho da justiça com certeza será bem realizado em Mauá, e que cada servidor possa prestar o atendimento que cada cidadão merece”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o desembargador Fábio Prieto.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
23/12/2014 10:08


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