Visite a Prefeitura no Instagram Visite o canal da Prefeitura no YouTube Visite a Prefeitura no Flickr Visite a Prefeitura no Facebook Siga a Prefeitura no Twitter

15/12/2014

Prefeitura e Tribunal de Justiça prorrogam até 30 de janeiro prazo da Conciliação dos Débitos
Até a última sexta (12), foram atendidos 4.010 munícipes e celebrados 2.573 acordos cujos valores negociados ultrapassam R$ 10 milhões

Evandro Oliveira/ PM

A ação visa reduzir o volume de processos judiciais em tramitação

 

A Prefeitura de Mauá e o Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogaram o prazo da Conciliação dos Débitos Fiscais, iniciativa criada para estimular o pagamento de impostos atrasados e reduzir o volume de processos na Justiça. A ação, que teve início dia 14 de novembro e seria encerrada nesta segunda-feira (15), foi estendida até o dia 30 de janeiro com base em decreto municipal.

Isso significa que devedores de impostos como IPTU, ISS, entre outros, terão prazo mais extenso para quitar débitos municipais em condições especiais de parcelamento e abatimento de valores de multas e juros.

“A prorrogação responde à necessidade de atender a grande procura”, afirma o secretário de Finanças, Alessandro Baumgartner.

Balanço - Baumgartner expõe balanço segundo o qual até a última sexta-feira (12), a conciliação contabilizou 4.010 munícipes atendidos e a celebração de 2.573 acordos cujos valores negociados ultrapassam R$ 10 milhões. Tal movimento garantiu média de 220 pessoas atendidas e 143 acordos diariamente.   

Os munícipes são notificados pela Justiça a comparecer às audiências de conciliação realizadas nas dependências da Escola Preparatória da UFABC, localizada na Rua General Osório, 75, centro. As condições especiais incluem abatimento em valores de multa e juros de acordo com o número de parcelas. A Prefeitura de Mauá disponibiliza servidores das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Finanças e técnicos do Tribunal de Justiça atuam como mediadores durante as audiências.

Entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro, entretanto, não haverá atendimento em razão das festividades de final de ano.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a ação visa reduzir o volume de processos judiciais em tramitação, garantir mais agilidade ao Judiciário e dar a possibilidade para que os contribuintes possam negociar dívidas diretamente com o poder público. Em Mauá existem atualmente cerca de 120 mil processos de execução fiscal, obrigações tributárias e arrecadatórias em andamento.

Crescente - Os acordos são celebrados com base em tabela crescente de descontos em valores de juros e multas, quanto menor for o número de parcelas do acordo.

Para acordos celebrados com pessoa jurídica, o desconto em multa e juros será de 100% para liquidação de débito em parcela única, 50% de desconto para liquidação em 12 parcelas, 25% para 24 parcelas e 10% em até 48 parcelas.

Em se tratando, de pessoa física, a lógica de abatimentos crescentes em valores de multa e juros conforme a redução do número de parcelas permanece, só que de forma ainda mais escalonada: 100% de desconto para pagamento em parcela única, 70% em até seis parcelas, 50% em 12 parcelas, 40% em 24 parcelas, 30% em até 36 parcelas, 20% em até 48 parcelas e sem desconto para até 60 parcelas.

Podem ser negociados e quitados débitos relativos ao ISS, IPTU, entre outros impostos e taxas. Multas de trânsito e dividas relativas à Sama, autarquia municipal responsável pelo saneamento básico, também integram o pacote.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
26/01/2015 18:48


Outras Notícias

26/06/2017

Mauá vacina 90 mil contra a gripe

Campanha foi prorrogada até o dia 7 de Julho; Prefeitura quer vacinar 100 mil moradores da cidade

26/06/2017

Mauá recebe inscrições para cursos em parceria com o Estado

Via Rápida Emprego dará qualificação profissional em turmas de Refrigeração e climatização que acontecem na cidade

26/06/2017

Mauá tem 15 vagas nesta semana

Maioria dos postos exige ensino médio completo e é para cargos em Mauá

23/06/2017

CPTR Móvel volta a atender nesta semana

Emissão de Carteira de Trabalho e intermediação de mão de obra serão oferecidos pela equipe da van

23/06/2017

Prefeitura entrega chaves de apartamentos para 520 famílias

Administraçãoa acelerou aprovação de alvarás e vistorias do Condomínio Altos de Mauá para garantir direito à casa própria a munícipes

22/06/2017

Mauá renova Fique em Dia por mais um mês

Programa que dá descontos de até 100% em juros e multas em dívidas com a Prefeitura vai até o dia 21 de julho

22/06/2017

Restaurantes Populares ganham cardápio junino

Mês festivo inspira menu dos estabelecimentos, que fornecem alimentação saudável para milhares de moradores de Mauá

23/06/2017

CPTR terá serviços suspensos de 19 a 23 de junho

refeitura vai garantir treinamento para melhorar e agilizar o atendimento aos munícipes

14/06/2017

Mauá tem 154 vagas nesta semana

Maioria dos postos exige ensino médio completo e é para cargos em Mauá

13/06/2017

Mauá vacina 87 mil contra a gripe

Campanha foi prorrogada até o dia 23 de Junho; Prefeitura quer vacinar 100 mil moradores da cidade