Visite a Prefeitura no Instagram Visite o canal da Prefeitura no YouTube Visite a Prefeitura no Flickr Visite a Prefeitura no Facebook Siga a Prefeitura no Twitter

15/12/2014

Prefeitura e Tribunal de Justiça prorrogam até 30 de janeiro prazo da Conciliação dos Débitos
Até a última sexta (12), foram atendidos 4.010 munícipes e celebrados 2.573 acordos cujos valores negociados ultrapassam R$ 10 milhões

Evandro Oliveira/ PM

A ação visa reduzir o volume de processos judiciais em tramitação

 

A Prefeitura de Mauá e o Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogaram o prazo da Conciliação dos Débitos Fiscais, iniciativa criada para estimular o pagamento de impostos atrasados e reduzir o volume de processos na Justiça. A ação, que teve início dia 14 de novembro e seria encerrada nesta segunda-feira (15), foi estendida até o dia 30 de janeiro com base em decreto municipal.

Isso significa que devedores de impostos como IPTU, ISS, entre outros, terão prazo mais extenso para quitar débitos municipais em condições especiais de parcelamento e abatimento de valores de multas e juros.

“A prorrogação responde à necessidade de atender a grande procura”, afirma o secretário de Finanças, Alessandro Baumgartner.

Balanço - Baumgartner expõe balanço segundo o qual até a última sexta-feira (12), a conciliação contabilizou 4.010 munícipes atendidos e a celebração de 2.573 acordos cujos valores negociados ultrapassam R$ 10 milhões. Tal movimento garantiu média de 220 pessoas atendidas e 143 acordos diariamente.   

Os munícipes são notificados pela Justiça a comparecer às audiências de conciliação realizadas nas dependências da Escola Preparatória da UFABC, localizada na Rua General Osório, 75, centro. As condições especiais incluem abatimento em valores de multa e juros de acordo com o número de parcelas. A Prefeitura de Mauá disponibiliza servidores das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Finanças e técnicos do Tribunal de Justiça atuam como mediadores durante as audiências.

Entre os dias 22 de dezembro e 2 de janeiro, entretanto, não haverá atendimento em razão das festividades de final de ano.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a ação visa reduzir o volume de processos judiciais em tramitação, garantir mais agilidade ao Judiciário e dar a possibilidade para que os contribuintes possam negociar dívidas diretamente com o poder público. Em Mauá existem atualmente cerca de 120 mil processos de execução fiscal, obrigações tributárias e arrecadatórias em andamento.

Crescente - Os acordos são celebrados com base em tabela crescente de descontos em valores de juros e multas, quanto menor for o número de parcelas do acordo.

Para acordos celebrados com pessoa jurídica, o desconto em multa e juros será de 100% para liquidação de débito em parcela única, 50% de desconto para liquidação em 12 parcelas, 25% para 24 parcelas e 10% em até 48 parcelas.

Em se tratando, de pessoa física, a lógica de abatimentos crescentes em valores de multa e juros conforme a redução do número de parcelas permanece, só que de forma ainda mais escalonada: 100% de desconto para pagamento em parcela única, 70% em até seis parcelas, 50% em 12 parcelas, 40% em 24 parcelas, 30% em até 36 parcelas, 20% em até 48 parcelas e sem desconto para até 60 parcelas.

Podem ser negociados e quitados débitos relativos ao ISS, IPTU, entre outros impostos e taxas. Multas de trânsito e dividas relativas à Sama, autarquia municipal responsável pelo saneamento básico, também integram o pacote.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
26/01/2015 18:48


Outras Notícias

19/10/2017

Mauá premia vencedores do Concurso de Gastronomia

Melhores receitas foram anunciadas em noite de festa no Espaço Porcelana

19/10/2017

Mauá terá coleta solidária de alimentos em supermercados

Produtos não perecíveis serão arrecadados para o Banco de Alimentos

17/10/2017

Campus de medicina em Mauá está com inscrições abertas para 2018

Curso terá 50 vagas e duas bolsas integrais para moradores da cidade

16/10/2017

Poupatempo Animal atende Jardim Esperança nesta semana

Van faz tratamentos de baixa-complexidade e local permite acesso também de moradores do Jardim Itapeva, Itapark e proximidades

16/10/2017

Mauá tem variedade de eventos na Semana Mundial da Alimentação

Palestras, oficinas e feiras promovem alimentação saudável e sustentável

16/10/2017

Poupatempo Animal atende Jardim Primavera nesta semana

Van faz tratamentos de baixa-complexidade e local permite acesso também de moradores do Jardim Anchieta, São Jorge do Guapituba e proximidades

09/10/2017

Mauá promove qualificação para famílias de baixa renda

Prefeitura promove treinamentos para que beneficiários de projetos sociais possam incrementar renda familiar

16/10/2017

Mauá abre 580 vagas para curso à distância

Cursos têm duração de cinco meses e garantem certificado dado pelo Ministério da Educação

06/10/2017

Mauá tem 34 vagas de emprego

Maioria dos postos é para profissionais com Ensino Fundamental e para trabalhar na cidade

16/10/2017

Mauá garante catraca livre para idosos, deficientes e doentes crônicos

Acompanhantes também ganham o benefício de poder usar o ônibus municipal quantas vezes precisarem no mesmo dia