26/09/2014

Sancionada a lei que reestrutura a área jurídica da Prefeitura
Com essa legislação, o objetivo é dar mais agilidade à área jurídica da Prefeitura e também instituir um plano de carreira aos Procuradores Municipais.

Bruno Costa Prado

O prefeito ressaltou a importância do papel desses servidores para a Administração Municipal


Foi sancionada pelo prefeito Donisete Braga nesta sexta-feira (26) a Lei Complementar nº 18 que reestrutura a Secretaria de Assuntos Jurídicos. Com essa legislação, o objetivo é dar mais agilidade à área jurídica da Prefeitura e também instituir um plano de carreira aos Procuradores Municipais. Participaram do ato de assinatura da lei o Secretário de Assuntos Jurídicos, Eudes Mochiutti, o Secretário de Governo, Edilson de Paula Oliveira, e representantes da Associação dos Procuradores Municipais de Mauá. 

O prefeito ressaltou a importância do papel desses servidores para a Administração Municipal e para a cidade. “Essa é uma maneira de darmos mais condições de trabalho e também valorizar a categoria”, afirmou. Com a Lei Complementar nº 18, a Prefeitura se antecipa para adequar aos termos da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2012, já aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados e em fase final de tramitação no Senado Federal, criando a carreira de Procurador Municipal. “Essa Lei é um marco para a advocacia pública municipal reestruturando a Procuradoria Geral do Município em sintonia com a PEC 17/2012”, explicou Eudes Mochiutti.

O presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Mauá, Ivan Vendrame, entregou ao prefeito Donisete Braga uma carta de agradecimento e elogiou a iniciativa. “Mauá entra para a vanguarda com uma medida que vai fortalecer a advocacia pública do município, tornando a carreira mais atrativa e dando um passo de modernidade à Administração Pública”, disse. 

A Comissão de elaboração do anteprojeto de lei contou com a participação de Eudes Mochiutti, Secretário de Assuntos Jurídicos e Alessandro Baumgartner, secretário de Finanças, Norberto Fontanelli Prestes de Abreu e Silva, chefe da Procuradoria Fiscal, Roberta Castilho Andrade Lopes, chefe da Procuradoria Consultiva, Mariane Batistuci Navarro, procuradora Geral, e Thais de Almeida Miana, consultora geral.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
26/09/2014 17:59


Outras Notícias

19/10/2018

Caminhada auxilia na conscientização sobre o câncer de mama

Evento será neste domingo, 21/10, das 9h às 12h

19/10/2018

CPTR de Mauá oferece 27 vagas de emprego

São 27 oportunidades para candidatos com ensino médio completo

19/10/2018

Novos GCMs são formados em Mauá e iniciam suas atividades já na próxima semana

Para dar condições de trabalho, Prefeitura investiu em coletes balísticos, armamento, munição e outros itens de segurança

17/10/2018

Praça 22 de novembro recebe cobertura e nova iluminação

Inauguração será feita nesta quarta-feira, 17/10, às 19h

17/10/2018

Mauá realiza coleta solidária de alimentos em supermercados na Semana Mundial de Alimentação

Produtos não perecíveis serão arrecadados para o Banco de Alimentos neste sábado, 20/10

16/10/2018

Oficinas Culinárias gratuitas têm chefs renomados como professores na Semana Mundial da Alimentação

Aulas são oferecidas pela Secretaria de Segurança Alimentar de Mauá em parceria com a Coop

16/10/2018

Prefeitura de Mauá investe em segurança pública e reforça proteção a munícipes

Policiamento será priorizado em bairros conforme índice criminal e quantidade de circulação de pessoas

11/10/2018

CPTR de Mauá oferece 17 vagas de emprego

São 9 oportunidades para candidatos com ensino fundamental completo

11/10/2018

Mauá lança o Programa Fique em Dia para renegociação de dívidas

Programa que dá descontos de até 100% em juros e multas em dívidas com a Prefeitura será a partir do dia 5 de novembro a 4 de dezembro

05/10/2018

Mauá lança três ações em favor dos animais

Algumas das ações são a inauguração do canil e gatil e retomada da Kombi do Bem-Estar Animal