26/09/2014

Finanças realiza audiência pública com resultados do segundo quadrimestre
Apresentação dos resultados fiscais nesta sexta (26) atendeu dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal

Roberto Mourão/ PM

A apresentação cumpre dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

 

Na manhã desta sexta-feira (26), o secretário de Finanças da Prefeitura de Mauá, Alessandro Baumgartner, realizou audiência pública na Câmara Municipal sobre avaliação e cumprimento de metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2014. A apresentação cumpre dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal e diz respeito a informações consolidadas relativas ao Executivo, Legislativo e autarquias, no caso Sama (Saneamento Básico de Mauá) e Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto).  

Confira os principais resultados:

Entre setembro de 2013 e agosto de 2014, o último mês relativo ao segundo quadrimestre tomando como base os 12 meses anteriores, a receita primária total atingiu R$ 1.112.240,020,00 ante despesa primária total de  R$ 1.096.026.671,37, o que gerou resultado primário de R$ 16.213.348,63. Conceitualmente, resultado primário representa o principal indicador de solvência fiscal do setor público. É obtido pela diferença entre receitas e despesas não financeiras e expressa a capacidade de pagamento de serviço da dívida.

No segundo quadrimestre de 2014, a receita tributária do tesouro municipal composta por impostos e taxas atingiu R$ 96.179.186,76. Houve avanço nominal de R$ 2.231.595,89 em relação ao mesmo quadrimestre do ano anterior, com R$ 93.947.590,87. O aumento foi de 2,38%.

A despesa empenhada (destinada) do tesouro para manutenção e desenvolvimento do ensino atingiram 27,67% das receitas de impostos municipais, acima do mínimo constitucional de 25% exigido para a Educação. Em números, as despesas com Educação perfizeram R$ 95.209.585,03 das receitas de R$ 344.105.730,45.

A despesa empenhada para a área de Saúde atingiu 32,89% do total das receitas de impostos, muito além dos 15% estabelecidos pela Constituição Federal. Em valores monetários, a Prefeitura de Mauá aplicou R$ 113.175.324,38 na Saúde das receitas de R$ 344.105.730,45.

A receita corrente líquida (RCL) foi de R$ 784.600.909,08. A despesa com pessoal representou 32,26% da RCL e a dívida consolidada líquida está em 11,12% da RCL.    

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
26/09/2014 17:40


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