09/09/2014

Mauá sanciona lei que busca combater o excesso de barulho
Medida pretende inibir pancadões e bailes funk

Roberto Mourão/ PM

O trabalho da GCM foi reforçado com novos equipamentos e viaturas

 

 

O prefeito Donisete Braga sancionou na segunda-feira (8) a Lei Municipal nº 4976, de 21 de agosto de 2014, de autoria do Executivo, que proíbe a realização de eventos musicais, como festas rave e bailes funk, independentemente de horário, em vias, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos ou privados de livre acesso ao público, sem a autorização do município. 

A iniciativa tem o propósito de inibir a realização de atividades que perturbem o sossego público, com som excessivamente alto e aglomeração de pessoas. A penalidade para quem infringe a lei é o recolhimento do equipamento de som, ou do veículo em que estiver sendo emitido o excesso de barulho, e multa é de R$ 2.640, 21, dobrada a cada reincidência. Caso seja identificada a cobrança de ingresso este valor é dobrado. O proprietário do imóvel estará sujeito ao pagamento da multa, solidariamente. 

A Prefeitura poderá licenciar o espaço para a realização de eventos mediante o devido isolamento acústico ou condições ambientais que não ameacem o sossego público e ordem urbana, considerando os níveis máximos de ruído estabelecidos pelo Código de Posturas Municipal artigo 25, da lei 2260/89, ou seja, 40 decibéis no período noturno e 50 no diurno. 

Para evitar estes eventos, a Prefeitura tem atuado em ações integradas com as Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar e Guarda Civil Municipal (GCM). Também são realizados encontros periódicos, por meio do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal (GGIM), para organização de ações e estratégias para prevenir e inibir tais eventos. Na semana de 1º a 7 de setembro, por exemplo, dois destes eventos foram desarticulados. Em 2014, estas ações integradas reprimiram a realização de 46 pancadões. 

Denuncie - A cidade também está combatendo a subnotificação das situações que incomodam a população, ou seja, quando não é feita a denúncia por parte da comunidade. Várias destas situações estão relacionadas a festas, igrejas, indústrias, bailes funk e pancadões. Para isso, foi potencializada a comunicação entre os moradores, a Prefeitura e a Guarda Civil de Mauá. Os telefones para reclamações estão sendo amplamente divulgados, como o Disque 156, da Prefeitura, Disque 190 da Polícia Militar e Disque 153 da GCM. 

De janeiro a julho, de 2013, foram 113 reclamações de perturbação do sossego público registradas pelo Disque 156; no mesmo período de 2014, foram 310. Já pelos números da Guarda, de janeiro a julho de 2014, foram 840 chamadas pelo Disque 153. 

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
11/09/2014 12:31


Outras Notícias

19/07/2018

Ecopontos de Mauá passam por revitalização e implantação de novos procedimentos

Projeto visa a conscientização dos munícipes para o descarte de resíduos

17/07/2018

Mauá conquista ouro e prata nos Jogos Regionais

Ginástica Rítmica, Basquete, Vôlei e Capoeira renderam medalhas importantes à cidade

13/07/2018

Reunião entre prefeita Alaíde Damo e Estado pauta apoio à Saúde

Hospital Nardini foi o foco da conversa; Secretaria estadual da Saúde se mostrou solícita

13/07/2018

CPTR de Mauá oferece 33 vagas de emprego

Maioria das oportunidades é destinada para quem possui Ensino Fundamental Completo

12/07/2018

Biblioteca Cecília Meireles de Mauá aumenta o número de visitantes em 36%

Espaço adaptado, cursos gratuitos, exposições, troca de livros, mini-auditório e outras facilidades atraem público eclético

11/07/2018

Prefeitura lança o ‘Tour Mauá’ no mês das férias

Passeio gratuito pelos pontos turísticos contará história da cidade

10/07/2018

Prefeitura de Mauá conquista recurso do ProAC para investir na Cultura local

Alaíde Damo é a única prefeita do ABCDMRR a assinar convênio que beneficiará artistas

10/07/2018

Prefeita Alaíde Damo vai a Brasília em busca de investimentos na Saúde

Viagem rendeu recursos para compra de medicamentos e equipamentos para a rede municipal

10/07/2018

Prefeita Alaíde Damo amplia vagas gratuitas da Univesp

Polo em Mauá terá mais de 1.600 alunos cursando ensino superior

10/07/2018

Prefeita Alaíde Damo assina convênios com o governo do Estado

Cidade recebe R$ 4 milhões para recuperação de ruas, além de valorização de artistas mauaenses