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04/08/2014

No Itapark, 20 famílias assinam documento que substitui escritura
Regularização de lotes substitui escritura e é vitalícia

Roberto Mourão/ PM

Todos os documentos saem em nome da esposa como titular.

 


A alegria e ansiedade estavam estampadas no rosto do seu José Alberto Silva, Maria do Socorro e, do filho, Victor Hugo. Ele foi a liderança que articulou os vizinhos a participarem das reuniões com a equipe da Secretaria de Habitação, para que na manhã do sábado (2), vinte famílias moradoras no Jardim Itapark assinassem, juntamente com o prefeito Donisete Braga e o secretário de Habitação, Luiz Alfredo dos Santos Simão, os documentos de Concessão de Uso Especial para fins de moradia. Os lotes estão situados na rua Oscar Sudatti.

Os proprietários moram no local desde antes de 1996. “Me sinto duplamente feliz. Primeiro porque sempre quis ter a minha casa e pelas outras famílias também”, disse José Alberto. “Hoje posso falar que tenho essa casa pra mim e pra minha esposa e para o meu filho”, emocionou-se. Ele lembrou que no início das conversações os vizinhos não acreditaram que o sonho da casa regularizada poderia se tornar realidade.


O prefeito Donisete Braga explicou que a cidade tem 250 loteamentos irregulares e que a administração está empenhada no processo de legalização. Segundo Braga, “há 40 anos, com muita complacência dos então prefeitos e devido à especulação imobiliária, a cidade foi sofrendo com as ocupações. As pessoas só descobriram o problema depois de 15, 20 anos, quando acabavam de pagar.” Ele considera uma missão e dever da Prefeitura a regularização, para garantir segurança e dignidade para as famílias.


“Em Mauá, poucas pessoas têm documentação definitiva do seu imóvel, um direito vitalício que vocês poderão registrar em cartório”, afirmou o secretário de Habitação. Edivaldo Rocha de Oliveira é pedreiro, casado com Zélia Calixto de Oliveira. “A gente agora tem mais garantia. Não tem mais medo de ser expulso”, disse. “É uma maravilha. A gente ficava assustado. Agora vamos poder regularizar a água. Outra segurança. Outra paz...”, disse Zélia.


Os documentos devem ser registrados no cartório de registro de imóveis e substituem a escritura, que não pode ser concedida em virtude da ocupação ter ocorrido em área pública.  A concessão é um direito dado a quem não seja proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural. O prazo de concessão é vitalício e dá direito à venda do imóvel mediante anuência da Prefeitura.

Outro benefício é o direito de transferir a posse da propriedade para os herdeiros. Todos os documentos saem em nome da esposa como titular. O processo de regularização desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, teve o suporte técnico do Programa Cidade Legal, do governo do Estado. Outras quatro famílias estão aptas a receber a Concessão de Direito Real de Uso, mas, o processo ainda depende de aprovação pela Câmara de Vereadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
05/08/2014 18:15


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