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08/05/2014

Lei específica da Bacia do Rio Guaió embute melhorias em três eixos principais
Alterações dizem respeito a questões nas áreas fundiária, ambiental e econômica

Divulgação

Rio Guaió nasce em Mauá e passa pelas outras cidades ao longo de 20 quilômetros de extensão

 

As prefeituras de Mauá, Ribeirão Pires, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Poá estão empenhadas em viabilizar a aprovação de uma lei específica para a Bacia do Rio Guaió, que nasce em Mauá e passa pelas outras cidades ao longo de 20 quilômetros de extensão. Técnicos dos cinco municípios trabalharam em conjunto desde dezembro do ano passado para elaborar a minuta de projeto de lei especificamente voltado à Bacia do Rio Guaió. A minuta deverá ser entregue ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Francisco Brito, na sexta-feira (9), a partir das 9h, no auditório do gabinete do prefeito Donisete Braga.

Posteriormente, a minuta deverá ser apreciada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente antes de ser encaminhada ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa. 

“Da mesma forma que existe a Lei Específica da Represa Billings, estamos trabalhando para viabilizar a aprovação da Lei Específica da Bacia do Rio Guaió pelo Governo do Estado. A lei estadual em vigor é genérica e datada de 1976. Com a lei específica, cada município diretamente envolvido terá autonomia para atuar de acordo com as próprias necessidades, explica o engenheiro Temístocles Clei Cardoso Cristofaro, assessor da Secretaria de Planejamento de Mauá. 

A questão que se coloca é: o que estes municípios da Grande São Paulo têm objetivamente a ganhar com a regulamentação legal desta bacia formada pelo rio principal e outros cerca de 70 córregos e cursos de água? O que mudará, efetivamente, com a adoção de uma lei estadual de recorte customizado que confira status diferenciado e único à Bacia do Rio Guaió?

Clei explica que a lei específica permitirá obter ganhos em três eixos principais: questão fundiária, qualidade ambiental e desenvolvimento econômico.

 

Questão fundiária

Juntos, os municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos somam cerca de 1,5 milhão de habitantes. Deste total, cerca de 500 mil são diretamente afetados pela legislação à qual o Rio Guaió está subordinado. Isso porque dezenas de milhares de moradias, construções e empresas localizadas ao redor do rio enfrentam problemas de regularização fundiária por entraves ambientais.

“Mesmo com a urbanização consolidada há anos ou décadas, os moradores não conseguem regularizar e obter a escritura de suas casas”, afirma Clei. Ele explica que a lei específica contempla este tema tornando o processo de regularização dos lotes mais adequado à realidade dos municípios. Ressalva, entretanto, que os casos que embutirem comprovadamente riscos ambientais deverão ser submetidos ao crivo do Código Florestal, de jurisdição federal.

Qualidade Ambiental

Quem toma contato com o plano de desburocratizar o processo de regularização das moradias e empresas pode imaginar que a lei do Rio Guaió representaria um tiro no pé em relação à preservação ambiental. Mas trata-se de engano, garante Clei. Ele explica que a minuta elaborada pelos técnicos impõe a obrigatoriedade de os cinco municípios garantirem o tratamento de 100% do esgoto gerado até 2018. Isto significa que a melhoria do padrão de qualidade da água do Rio Guaió estará praticamente assegurada nos próximos anos.

No caso específico de Mauá, o tratamento de 100% do esgoto coletado será alcançado em janeiro de 2015, quando deverá entrar em operação a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) em construção no Bairro Capuava. As obras estão em estágio avançado e a inauguração para testes está programada para 8 de dezembro, data em que Mauá completará 60 anos.

Com a ETE, Mauá deixará de lançar esgoto in natura no Rio Tamanduateí, e no Guaió, formado no município pela junção dos córregos Sampaio Vidal e Moinho.

“Com a eliminação do esgoto no Guaió, será possível planejar a utilização do rio para reservação e captação de água no provável cenário de escassez desenhado para a Região Metropolitana de São Paulo”, comenta Clei. “Testes recentemente realizados mostram que a vazão é de 400 litros por segundo, suficiente para abastecer uma cidade de cerca de 130 mil habitantes.    

 

Desenvolvimento Econômico

A lei estadual datada de 1976 é tão restritiva para empresas quanto para o setor de moradias. Com a lei específica, mais do que a regularização das empresas existentes, estariam dadas as condições para atrair novas empresas cujas atividades não representam ameaças ao meio ambiente. Isso é possível porque entre as quase quatro décadas que separam a lei vigente dos dias atuais, a tecnologia evoluiu a ponto de tornar plenamente conciliáveis vetores de produção e preservação.

“Ao proporcionar condições para atrair empresas, a lei específica contribui para o desenvolvimento econômico e social. Empresas geram empregos para os moradores do entorno e contribuem com geração de impostos que podem ser revertidos, inclusive, em intervenções de recuperação ambiental”, afirma Clei.  

Outro vetor importante do ponto de vista do desenvolvimento econômico é a possibilidade de fortalecimento da chamada indústria do turismo, inclusive como subproduto da melhoria da qualidade da água. A atratividade proporcionada pelo rio limpo e recuperado poderá incrementar a oferta de pesqueiros, restaurantes e outros estabelecimentos de lazer e entretenimento. 

Histórico

A minuta de projeto de lei que será entregue nesta sexta-feira (9) ao presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e prefeito de Embu das Artes, Francisco Brito, é resultado da interação de técnicos dos cinco municípios desde 19 de dezembro de 2013, data em que um encontro entre os prefeitos dos municípios pertencentes à Bacia do Rio Guaió, em Suzano, selou o início dos trabalhos.

Além de sete encontros presenciais, os técnicos participaram de sobrevoo de helicóptero sobre o Rio Guaió e interagiram ativamente à distância, com troca de informações utilizadas para a elaboração do projeto de lei.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
08/05/2014 18:04


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