Visite a Prefeitura no Instagram Visite o canal da Prefeitura no YouTube Visite a Prefeitura no Flickr Visite a Prefeitura no Facebook Siga a Prefeitura no Twitter

11/04/2014

Prefeitura de Mauá convida empresas para estudar área de abastecimento de água na cidade
Ata publicada na sexta-feira, 11, no Diário Oficial faz chamamento público a interessados no setor

Evandro Oliveira/ PM

Objetivo é convidar empresas a apresentarem soluções

A Prefeitura de Mauá publicou na sexta-feira, 11 de abril, no Diário Oficial, o Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com vistas à realização de estudo de viabilidade relativo à gestão, operação, manutenção e adequação do sistema de abastecimento de água na cidade.

“Temos procurado desenvolver políticas públicas para viabilizar a administração e o planejamento da cidade. Mauá tem receita limitada, e isso dá uma margem de investimento pequena para investir. É nesse sentido que desenvolvemos esse PMI”, informou o prefeito Donisete Braga, na tarde desta sexta-feira.

Aberto a quaisquer empresas que manifestem interesse em participar, o PMI tem por fim a estruturação de projetos para readequação do sistema de abastecimento de água de Mauá. O processo foi deflagrado a partir do momento em que a Odebrecht Ambiental, que atua no município na concessão do esgoto, solicitou autorização do Paço para apresentar estudo para o abastecimento de água da cidade, a partir do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).  

O PMSB de Mauá, aprovado através da Lei nº 4.901, de 21 de novembro de 2013, fez um diagnóstico da cidade dividido em quatro capítulos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Além de apontar a situação atual do sistema, o documento apresenta planejamento detalhado de investimentos para o setor. Esse edital publicado hoje diz respeito especificamente ao capítulo da água.

No PMSB foi diagnosticado que o sistema de abastecimento de Mauá tem infraestrutura inadequada para prestar o melhor serviço para a população, estrutura essa incapaz de enfrentar os desafios do futuro com o crescimento da cidade. O documento detalha um plano de investimento que prevê o aporte de R$ 135 milhões no setor, em um período de até 30 anos. Esse investimento contempla, além de serviços preliminares, administração local e gerenciamento de obras, quatro programas:

- Continuidade e melhoria do abastecimento;

- Controle operacional e planejamento a longo prazo;

- Universalização de atendimento;

- Gestão social e ambiental.

O objetivo do Procedimento de Manifestação de Interesse publicado hoje é convocar empresas a apresentarem soluções para cumprir esse plano na cidade. Os interessados terão 60 dias para realizar os estudos e entregar suas propostas para a administração. A partir daí, a Prefeitura fica livre para analisar esses projetos, decidindo a melhor maneira de utilizá-los. Os estudos podem virar termo de referência para a elaboração de um edital para serviços do setor, que podem ser explorados via Concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).

“Hoje damos mais um passo para concretizar o Plano de Saneamento que publicamos no ano passado. A cidade tem uma estrutura de abastecimento de água que precisa ser readequada, e a PPP permite antecipar os investimentos na área. É melhor forma de garantir a modernização do sistema sem o município perder a autonomia da gestão”, comenta José Afonso Pereira, secretário de Planejamento da cidade.

Paulo Sérgio Pereira, superintendente da SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá), elogiou a iniciativa. “Esse PMI chega em momento oportuno. A autarquia tem um déficit de investimento, e desenvolver parcerias com a iniciativa privada é a melhor forma de alavancar recursos”, disse ele.

Para realizar seus estudos, as empresas que atenderem ao PMI terão acesso ao Plano Municipal de Saneamento Básico, e poderão, eventualmente, solicitar informações complementares à Administração.

O processo de chamamento para o PMI é um procedimento com amparo legal e não implica em nenhum custo para o município. “Esse processo mostra o compromisso que temos em pensar a cidade para o futuro. Estamos em busca de soluções para garantir a melhoria dos serviços públicos a longo prazo”, finalizou Edílson de Paula, secretário de Governo. 

Prefeitura de Mauá também busca recursos do PAC Saneamento 

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Mauá, publicado pela prefeitura através da Lei nº 4.901, de 21 de novembro de 2013, e aprovado pela Câmara Municipal, é condição básica para que a Prefeitura possa receber aporte de R$ 23 milhões do Governo Federal, verba do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Saneamento.

Os investimentos se destinam a obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, implementação de reservatórios, adutoras, subcondutores e estações elevatórias. Ainda está prevista a ampliação dos reservatórios Mauá, Magini e Zaíra.

A SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá), autarquia que administra o setor na cidade, está em fase de providenciar os documentos para se habilitar a receber essa verba.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
12/04/2014 11:25


Outras Notícias

15/12/2017

Gruta de Santa Luzia terá horário de funcionamento ampliado

Com reforço na Segurança, parque passará a ficar aberto das 6h às 19h a partir de março

13/12/2017

Prefeito assina convênio para garantir trânsito mais seguro

Parceria com o governo de São Paulo prevê liberação de recursos para execução de melhorias viárias

11/12/2017

CPTR de Mauá disponibiliza 43 vagas de emprego

São oferecidas 20 oportunidades para operador de empilhadeira em empresa de Mauá

11/12/2017

Parlapatões e Ailton Graça marcam reabertura do Teatro Municipal

Equipamento foi inaugurado em 2001 e ficou fechado por aproximadamente quatro anos

15/12/2017

Parque da Gruta de Santa Luzia é reinaugurado

Espaço de lazer ganhou novos ares com playground, academia ao ar livre, melhoria na sinalização e recomposição das trilhas, entre outras ações

09/12/2017

Mauá entrega FIEC e mais duas escolas municipais

Com os novos equipamentos, Prefeitura abre quase 1.000 vagas em educação infantil e creche

08/12/2017

No aniversário de Mauá, Prefeitura entrega PS do Nardini

Administração municipal também inaugurou o Pronto Atendimento Infantil na Vila Assis

06/12/2017

Prefeitura entrega novos equipamentos para a Segurança

Administração municipal inaugurou base 24h da GCM e central de monitoramento por câmeras

04/12/2017

Prefeitura inicia entrega de 100 ônibus zero-quilômetro

Entrega dos veículos faz parte da programação especial de aniversário da cidade

04/12/2017

No CPTR de Mauá, 39 vagas são disponibilizadas para a semana

Oportunidades são para trabalhar em Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Mogi das Cruzes