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20/09/2013

Prefeitura lança programa Minha Casa Legal e regulariza o Jardim Canadá
A regularização de 600 lotes no Jardim Canadá será anunciada oficialmente neste sábado (21/9), às 10h na Escola Professora Maria Expedita Silva.

Divulgação

No dia 25 começam os plantões para orientação dos moradores

A solenidade marca também o lançamento do Programa de Habitação e Regularização Fundiária Minha Casa Legal.

Após 23 anos a Prefeitura de Mauá conseguiu legalizar junto ao cartório o Jardim Canadá. Essa medida beneficia 600 famílias que moram no bairro localizado no eixo Barão, que agora vão poder obter a escritura. A Prefeitura conseguiu promover regularização fundiária graças à Lei Federal nº 11.977/2009, que criou o Programa Minha Casa Minha Vida.

“Estamos buscando maneiras de dar dignidade as pessoas que construíram seus imóveis de boa fé, consolidaram residência, mas não puderam obter a escritura. Conseguimos meios legais de regularizar o Jardim Canadá e vamos continuar buscando meios de regularizar outros bairros”, afirmou o prefeito Donisete Braga.

O bairro tem uma área total de 80.487 m², se localiza a 4,5 km do centro da cidade e tem população estimada de três mil habitantes. Possui 19 quadras que totalizam 599 lotes, 18 ruas, três áreas verdes, uma de lazer e duas escolas, sendo uma municipal (Galdino Jesus dos Santos) e outra estadual (Professora Maria Expedita Silva).

O secretário de Habitação, Helcio Silva entende que através do Programa Minha Casa Legal terá condições de atender duas demandas importantes da cidade. “Queremos tirar os moradores das áreas de risco e reduzir o número de famílias atendidas pelo bolsa aluguel, que é um benefício temporário para que as pessoas tenham tempo para se estruturar e encontrar um novo local para”, explicou Helcio.

A partir do dia 25 de setembro, equipes da Secretaria de Habitação iniciarão uma série de plantões na região a fim de orientar os moradores sobre os trâmites de obtenção da escritura definitiva. Para essa finalidade foram escolhidos dois locais, um é a EMEI Galdino Jesus dos Santos, e o outro é a sede da Associação de Moradores do Jardim Canadá. Todos devem ficar atentos ao calendário para o cadastramento correspondente a sua rua. O prazo segue até o dia 23 de outubro.

Devem ser apresentados o original e cópia de documentos pessoais como RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de endereço, contratos (cópia de todos), depósitos judiciais, se existentes, e pagamentos para Hadema (Habitação e Desenvolvimento do Município de Mauá), autarquia extinta em dezembro de 1993.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
20/09/2013 17:07


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