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13/09/2013

Começa a segunda fase de renegociação de dívidas com a Prefeitura
Começa nesta segunda-feira (16/9), a segunda fase do Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS), da Prefeitura de Mauá.

Divulgação

Pagamento em parcela única terá 90% de redução no valor da multa e dos juros

O Programa é destinado a quem tem débitos de taxas e tributos em atraso ou não pagos, inscritos ou não na Dívida Ativa. Esta fase segue até o dia 11 de outubro.

Os contribuintes que desejarem quitar o débito em parcela única terão 90% de redução no valor da multa e dos juros. O pagamento parcelado em três vezes dá desconto de 80%; em seis vezes o desconto é de 70%. Em até 12 vezes a redução corresponde a 60% e em 48 parcelas, o desconto é de 50%. Para débitos em execução fiscal os honorários advocatícios têm 10% de desconto sobre a dívida consolidada.

O programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura vai até dezembro, no entanto, a cada fase o valor do desconto é reduzido. A primeira fase do Refis foi de 15 de agosto a 13 de setembro, com desconto de até 100% dos juros e multas. Foram atendidas dezoito mil pessoas, efetuados 3.500 parcelamentos, que somaram R$ 21 milhões.

Os interessados devem se dirigir à Central de Atendimento da Prefeitura, na Avenida João Ramalho, 205 a partir das sete horas da manhã de segunda a sexta-feira. Multas de trânsito ou dívidas decorrentes de decisões judiciais não integram o benefício. Dívidas com a SAMA devem ser negociadas diretamente na sede da empresa, à av. Washington Luiz, 2.923, na Vila Magini.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
13/09/2013 15:28


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