Visite a Prefeitura no Instagram Visite o canal da Prefeitura no YouTube Visite a Prefeitura no Flickr Visite a Prefeitura no Facebook Siga a Prefeitura no Twitter

22/08/2013

Refis de Mauá já recuperou R$ 3,260 milhões de dívidas
Ao todo, 1.400 contribuintes procuraram a Central de Atendimento para colocar as contas em dias; prazo continua até 13 de setembro.

Evandro Oliveira/ PM

O primeiro período de adesão segue até 13 de setembro

O programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), da Prefeitura de Mauá, que entrou em vigor no dia 15 somou R$ 3,260 milhões em 514 acordos firmados. Ao todo, em cinco dias úteis, 1.400 pessoas foram atendidas pela equipe do Departamento de Dívida Ativa, na Central de Atendimento, no Paço Municipal, localizada à avenida João Ramalho, 205. O primeiro período de adesão segue até 13 de setembro. O  horário de atendimento é das 8h às 17h.

Multas de trânsito ou dívidas decorrentes de decisões judiciais não integram o benefício. Dívidas com a SAMA devem ser negociadas diretamente na sede da empresa, à av. Washington Luiz, 2.923 na Vila Magini. Os documentos exigidos no caso de Pessoa Física incluem a escritura do imóvel ou contrato de compra e venda, CPF e RG do proprietário e do procurador, se for o caso, além da procuração com firma reconhecida. Para Pessoa Jurídica a exigência é o contrato social e, em caso de procurador, uma procuração lavrada por instrumento público e CPF e RG de ambos.

Quem desejar quitar o débito em apenas uma parcela terá 100% de redução no valor da multa e dos juros. O pagamento parcelado em três vezes tem desconto de 95%; em seis vezes o desconto é de  80%. Em até 12 vezes a redução corresponde a 70% e em até 48 parcelas o desconto é de 60%. Para débitos em execução fiscal os honorários advocatícios têm 10% de desconto sobre a dívida consolidada.

O valor mínimo das parcelas para Pessoa Física é de 15 Fatores Monetários Padrão (FMP), o que equivale a R$ 45,44. Pessoa Jurídica tem o valor mínimo de 50 FMP, ou R$ 151,48. Em todos os pagamentos parcelados incidirão juros de 0,5% ao mês sobre o saldo devedor e atualização monetária prevista na legislação municipal.

O parcelamento é rescindido mediante a falta de pagamento de três parcelas consecutivas; atraso superior a 90 dias em qualquer parcela; descumprimento do acordo; falência da pessoa jurídica devedora; cisão da pessoa jurídica, exceto quando a dívida for assumida solidariamente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
27/08/2013 11:07


Outras Notícias

25/05/2018

‘Mauá Cidade Luz’ chega a Viela Santarém, no Jardim Oratório

Local ganha iluminação de LED que representa economia de 70% e mais segurança

25/05/2018

Prefeitura de Mauá oferece curso gratuito de histórias em quadrinhos

Roteirista e quadrinista ministram aula na próxima terça-feira, das 14h às 17h

24/05/2018

Operação integrada garante queda de 12% em roubos de carga em Mauá

Ações da Prefeitura fazem cidade ser a única com redução em toda região do ABCDMRR

25/05/2018

34ª Festa Junina de Mauá traz grandes atrações para o povo

Evento terá shows de Péricles, Claudia Leitte, Michel Teló e atrações típicas dos festejos juninos

23/05/2018

Prefeitura de Mauá conclui mais de 10 mil atendimentos a serviços urbanos

Limpeza, manutenção e conservação são as demandas mais pleiteadas

21/05/2018

CPTR de Mauá oferece 41 vagas de emprego

Maioria das oportunidades é destinada para quem possui Ensino Médio Completo

18/05/2018

Prefeitura de Mauá oferece vagas nas Oficinas Culturais para todas as idades

Aulas gratuitas já são disponibilizadas a 3 mil mauaenses em mais de 20 cursos

18/05/2018

Primeira adoção de animal promovida pela Prefeitura completa um ano

A cachorrinha Nina virou o xodó da família e já tem muitas histórias para contar

16/05/2018

Sidney Matias comemora 30 anos de carreira internacional em Mauá

Exposição do artista será no Teatro Municipal, dia 18 de maio

10/05/2018

Prefeitura lança o programa Filhos de Um Novo Tempo

Cerca de 300 gestantes recebem atendimento especial na primeira ação da Secretaria da Mulher