10/06/2013

Prefeitura de Mauá renova convênio com o Programa Cidade Legal
Programa do Governo do Estado possibilita a regularização de 112 loteamentos em quatro bairros da cidade.

Roberto Mourão/ PM

O prefeito e o secretário de Habitação, Helcio Silva foram recebidos pelo secretário Silvio Torres

A Prefeitura de Mauá assinou a prorrogação do convênio com o Programa Cidade Legal da secretaria estadual da Habitação, para a regularização de lotes da cidade. Na manhã desta segunda-feira (10/6), o prefeito Donisete Braga e o vice-prefeito e secretário municipal de Habitação, Helcio Silva foram recebidos pelo secretário Silvio Torres, que entregou 112 Declarações de Conformidade Urbanística Ambiental. Estes documentos vão possibilitar a regularização de lotes em quatro bairros da cidade: Vila Ana (25), Jardim Ipê (41), São Luís (22) e Itapark (24).

O Programa Cidade Legal foi criado pelo Governo do Estado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Através do programa a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

O prefeito Donisete Braga afirmou que esse é um dos caminhos que a administração vai buscar para diminuir o número de loteamentos irregulares da cidade que hoje passa de 200. “Vamos aproveitar esse bom relacionamento com o Governo do Estado e encontrar soluções para as comunidades que precisam da documentação de sua residência, que é sinal de dignidade”, disse.

Para Helcio Silva, a assinatura do convênio com o Programa Cidade Legal vai dar mais possibilidades a Prefeitura. “Os nossos técnicos vão receber qualificação para acelerar essa questão junto aos moradores. Vamos dar mais segurança às famílias que consequentemente vão ganhar com a valorização do imóvel”, explicou ele.

Prefeitura iniciou o recebimento da documentação de contemplados com unidade habitacional no Feital

A construção das 840 unidades que vão atender pessoas cuja renda familiar é de até R$ 1.600, é uma parceria de movimentos sociais com a Caixa Econômica Federal e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Durante reunião realizada na quinta-feira (6/7), os contemplados foram cadastrados e receberam orientação sobre a documentação que deverá ser encaminhada, nos próximos dias, para  a Caixa Econômica que financiará o empreendimento com recursos do Governo Federal. Segundo acordo entre a Prefeitura e entidade que representa a categoria, cada uma das partes vão indicar 420 famílias.

As unidades terão área total de 61,21 metros quadrados e incorporam as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação junto ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. Entre essas melhorias estão área de lazer, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos nas paredes da cozinha e do banheiro e medição individualizada de água. As obras tem previsão de início para o mês de agosto próximo, devem estar finalizadas até julho de 2015.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
10/06/2013 18:20


Outras Notícias

19/03/2019

Prefeitura de Mauá abre curso de Libras para servidores públicos

Formação gratuita já qualificou mais de 350 funcionários para se comunicar com surdos

15/03/2019

Mauá é a única cidade da região a concluir a proposta curricular para Educação Infantil

Município terá formações continuadas entre educadores e beneficiarão 7,2 mil alunos

15/03/2019

CPTR de Mauá oferece 25 vagas de emprego

São 24 oportunidades para candidatos com ensino médio completo

13/03/2019

Mauá anuncia isenção do IPTU a famílias vítimas de enchentes

Proposta também prevê benefício das tarifas de água, esgoto e taxa do lixo e foi encaminhada ao Legislativo

08/03/2019

Mauá homenageia mulheres com serviços gratuitos na Praça XXII de Novembro

Diversos eventos acontecerão ao longo do mês, alcançando milhares de mauaenses

01/03/2019

Confira o que abre e fecha em Mauá no período de Carnaval

Programe-se para não perder as atividades ao ar livre dos parques e centros culturais

28/02/2019

Comunicado importante sobre isenções tarifárias nos ônibus

Prefeitura de Mauá publica resolução e decreto que garantem passe livre 100% e demais gratuidades

27/02/2019

Prefeitura de Mauá anuncia mais de 300 vagas de emprego

Vagas estarão disponíveis até 1º de março no CPTR do município para trabalhos de jardinagem e limpeza

25/02/2019

Carreta da Mamografia volta a Mauá a partir desta terça-feira

Serão atendidas cerca de 600 mulheres gratuitamente na Praça XXII de Novembro até 14 de março

20/02/2019

Informações sobre a taxa de lixo

Portanto, o carnê separado diz respeito a este desmembramento das tarifas de 2018