04/01/2012

Procon orienta sobre despesas escolares
Órgão de defesa do consumidor dá dicas para que os pais economizem e se previnam contra práticas abusivas

A Fundação PROCON dá algumas dicas para quem for fazer matrículas às compras de material escolar e uniformes e não quer se surpreender com aborrecimentos futuros. “Os pais têm que se conscientizar ao ir às compras do material escolar. Devem escolher o produto com bastante critério para comprar e, ao mesmo tempo, não serem lesados”, esclarece o coordenador do PROCON, José Manoel de Lyra.
 
A publicidade exerce grande influência sobre as pessoas e isso pode elevar os gastos, por exemplo. Fazer uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos é outra dica do PROCON.
 
- Antes de sair às compras, verificar quais os itens que restaram do período letivo anterior e avaliar a possibilidade de reaproveitá-los. Evitar comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque, geralmente, são mais caros;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, é interessante reunir um grupo de consumidores e discutir sobre essa possibilidade com os estabelecimentos;
- Ficar de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em Língua Portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
 
Lira também aponta para a questão dos contratos. “Tudo deve ser realizado por meio de contrato, por escrito, pois é um serviço que está sendo prestado ao consumidor e essa será a garantia do contratante contra qualquer irregularidade ou mudança proposta pelo prestador do serviço sem conhecimento do consumidor”, explica. Isto vale para quem vai fazer matrícula escolar.
 
A escola não pode solicitar a compra de materiais de uso coletivo, como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone; nem pode exigir a aquisição de produtos de marca.
 
A instituição esclarece que algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento ou em lojas indicadas. Esta é uma prática considerada abusiva, pois é obrigação da escola fornecer as listas de material escolar aos alunos, a fim de que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que irão adquirir os produtos.
 
- A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor com os produtos devidamente descritos. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre este documento. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para os duráveis.
 
- No caso do transporte escolar, a atividade é considerada um serviço e, em caso de danos, o fornecedor deve responder por isso, independente de culpa.
 
- Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita em estabelecimentos pré-determinados. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção.
 
Serviço - O Procon de Mauá atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Rio Branco, 85/87, 2º andar, no Centro. O telefone de atendimento é o 4541.6980.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
04/01/2012 15:54


Outras Notícias

19/10/2018

Caminhada auxilia na conscientização sobre o câncer de mama

Evento será neste domingo, 21/10, das 9h às 12h

19/10/2018

CPTR de Mauá oferece 27 vagas de emprego

São 27 oportunidades para candidatos com ensino médio completo

19/10/2018

Novos GCMs são formados em Mauá e iniciam suas atividades já na próxima semana

Para dar condições de trabalho, Prefeitura investiu em coletes balísticos, armamento, munição e outros itens de segurança

17/10/2018

Praça 22 de novembro recebe cobertura e nova iluminação

Inauguração será feita nesta quarta-feira, 17/10, às 19h

17/10/2018

Mauá realiza coleta solidária de alimentos em supermercados na Semana Mundial de Alimentação

Produtos não perecíveis serão arrecadados para o Banco de Alimentos neste sábado, 20/10

16/10/2018

Oficinas Culinárias gratuitas têm chefs renomados como professores na Semana Mundial da Alimentação

Aulas são oferecidas pela Secretaria de Segurança Alimentar de Mauá em parceria com a Coop

16/10/2018

Prefeitura de Mauá investe em segurança pública e reforça proteção a munícipes

Policiamento será priorizado em bairros conforme índice criminal e quantidade de circulação de pessoas

11/10/2018

CPTR de Mauá oferece 17 vagas de emprego

São 9 oportunidades para candidatos com ensino fundamental completo

11/10/2018

Mauá lança o Programa Fique em Dia para renegociação de dívidas

Programa que dá descontos de até 100% em juros e multas em dívidas com a Prefeitura será a partir do dia 5 de novembro a 4 de dezembro

05/10/2018

Mauá lança três ações em favor dos animais

Algumas das ações são a inauguração do canil e gatil e retomada da Kombi do Bem-Estar Animal