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04/01/2012

Procon orienta sobre despesas escolares
Órgão de defesa do consumidor dá dicas para que os pais economizem e se previnam contra práticas abusivas

A Fundação PROCON dá algumas dicas para quem for fazer matrículas às compras de material escolar e uniformes e não quer se surpreender com aborrecimentos futuros. “Os pais têm que se conscientizar ao ir às compras do material escolar. Devem escolher o produto com bastante critério para comprar e, ao mesmo tempo, não serem lesados”, esclarece o coordenador do PROCON, José Manoel de Lyra.
 
A publicidade exerce grande influência sobre as pessoas e isso pode elevar os gastos, por exemplo. Fazer uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos é outra dica do PROCON.
 
- Antes de sair às compras, verificar quais os itens que restaram do período letivo anterior e avaliar a possibilidade de reaproveitá-los. Evitar comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque, geralmente, são mais caros;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, é interessante reunir um grupo de consumidores e discutir sobre essa possibilidade com os estabelecimentos;
- Ficar de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em Língua Portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
 
Lira também aponta para a questão dos contratos. “Tudo deve ser realizado por meio de contrato, por escrito, pois é um serviço que está sendo prestado ao consumidor e essa será a garantia do contratante contra qualquer irregularidade ou mudança proposta pelo prestador do serviço sem conhecimento do consumidor”, explica. Isto vale para quem vai fazer matrícula escolar.
 
A escola não pode solicitar a compra de materiais de uso coletivo, como material de higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone; nem pode exigir a aquisição de produtos de marca.
 
A instituição esclarece que algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento ou em lojas indicadas. Esta é uma prática considerada abusiva, pois é obrigação da escola fornecer as listas de material escolar aos alunos, a fim de que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que irão adquirir os produtos.
 
- A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor com os produtos devidamente descritos. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre este documento. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para os duráveis.
 
- No caso do transporte escolar, a atividade é considerada um serviço e, em caso de danos, o fornecedor deve responder por isso, independente de culpa.
 
- Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita em estabelecimentos pré-determinados. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção.
 
Serviço - O Procon de Mauá atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Rio Branco, 85/87, 2º andar, no Centro. O telefone de atendimento é o 4541.6980.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
04/01/2012 15:54


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