GUIA DE SERVI�OS

	SERVIÇO
	4,6346 REAIS = FMP EM 2021 (ANOS ANTERIORES NA DESCRIÇÃO)
	ABAIXO ASSINADO
	ALINHAMENTO
	ALTERAÇÃO DE NOME E / OU ENDEREÇO DE ENTREGA DO IPTU
	ALVARÁ DE COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
	ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO - LEI 3202 E 4968
	ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - LEI 3202 E 4968
	ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO - LEI 3202 E 4968
	ALVARÁ DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO
	ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO LEI 4661/2011
	ALVARÁ DE TERRAPLANAGEM
	ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
	AUTORIZAÇÃO PARA REBAIXAMENTO DE GUIA
	BAIXA DE LICENÇA DE AMBULANTE
	BAIXA DE PONTO(S)/ ENCERRAMENTO DE LICENÇA PARA FEIRANTE
	BAIXA DE TRIBUTOS DE PARCELAMENTO
	BAIXA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
	C.N.D. - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
	C.R.P - CARTÃO DE REGISTRO DO PROFISSIONAL
	CÁLCULO DE IMPOSTOS ATRASADOS DOS ANOS ANTERIORES
	CARTA DE ANUÊNCIA
	CERTIDÃO DE ALINHAMENTO
	CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA
	CERTIDÃO DE ÁREAS E DATAS
	CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
	CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
	CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO / ENGLOBAMENTO
	CERTIDÃO DE ENDEREÇO
	CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO FISCAL
	CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
	CERTIDÃO DE MUDANÇA DE USO
	CERTIDÃO DE NÚMERO OFICIAL E NÚMERO ANTIGO
	CERTIDÃO DE USO DO SOLO
	CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL
	CERTIDÃO INFORMATIVA - PLANEJAMENTO URBANO
	COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS
	CONCESSÃO PARA PREFIXO DE SERVIÇO DE TÁXI
	CONCESSÃO PARA PREFIXO DE TRANSPORTE ESCOLAR
	DECLARAÇÃO DE NÚMERO OFICIAL
	DESMEMBRAMENTO / DESDOBRO DE IMÓVEIS
	DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PREFEITURA
	DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS
	ENGLOBAMENTO DE IMÓVEIS
	FOTO AÉREA
	HABITE-SE / CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
	INDENIZAÇÃO / JURÍDICO
	INSCRIÇÃO / ALTERAÇÃO / CANCELAMENTO / REABERTURA DE CADASTRO MOBILIARIO FISCAL
	ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
	ISENÇÃO DE IPTU PARA APP (ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE)
	ISENÇÃO DE IPTU PARA ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
	ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS (IMÓVEL PRÓPRIO)
	ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS ALUGADOS
	ISENÇÃO DE ITBI - CDHU
	ISENÇÃO DO IPTU DE 2017 SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR DESASTRES CAUSADOS PELAS CHUVAS
	ITBI - EMISSÃO DE GUIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS
	LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE
	LICENÇA PARA COMÉRCIO DE LANCHES (HOT-DOG)
	LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL
	LICENÇA PARA FEIRANTE
	LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL
	MORADIA ECONÔMICA
	MULTA DE TRÂNSITO - BAIXA / CANCELAMENTO / RESSARCIMENTO
	MULTA DE TRÂNSITO - RECURSO
	PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA
	PEDIDO DE EXUMAÇÃO / TRANSLADAÇÃO
	PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E REFORMA
	QUADRA FISCAL
	RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - SPU)
	RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SMA)
	RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SSU)
	RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
	RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA - RENDAS MOBILIÁRIAS
	REMOÇÃO DE BOCA DE LOBO
	REMOÇÃO DE ENTULHO OU TERRA
	RENOVAÇÃO DA LICENÇA: FEIRAS LIVRES
	RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E MEDIDAS
	REVISÃO / COMPENSAÇÃO / RESTITUIÇÃO DE IPTU
	SEGUNDA VIA DO CADASTRO MOBILIARIO FISCAL (CMF)
	SEGUNDA VIA DO HABITE-SE
	SEGUNDA VIA DO IPTU
	SOBRESTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL
	SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO
	TAXA DE RECOLHIMENTO DE MATERIAL
	TAXA DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULO
	TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA PARA FEIRANTE
	TRANSPORTE OU REMOÇÃO DE ÁRVORE DE ÁREA PÚBLICA /PARTICULAR
	VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Prefeitura do Munic�pio de Mau�

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