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Condephaat - Ma

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de Mauá.

O que é Condephaat - Ma?

Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de Mauá (Condephaat Ma) é um órgão técnico municipal ligado à Secretaria da Cultura, Esportes e Lazer. Seus integrantes são nomeados pelo prefeito e têm o dever de identificar, catalogar, valorizar e defender os patrimônios histórico, artístico, ambiental e cultural existentes na cidade.

Criação

Em 1987, foi instituído o Grupo de Defesa dos Bens Históricos de Mauá. Em 2001, a Lei 3.387 dispôs sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de Mauá.

Objetivos do Conselho

* Formular diretrizes para a política municipal de preservação e valorização dos bens culturais;

* Deliberar sobre o tombamento de bens móveis e imóveis de valor reconhecido para o município;

* Desenvolver ações que aproximem a população dos bens culturais da cidade, conferindo a eles um significado, colaborando decisivamente no processo de identificação cultural entre o munícipe e o patrimônio;

* Defender o patrimônio histórico e artístico;

* Pleitear benefícios para os proprietários de bens tombados.

Conselheiros nomeados pelo Decreto Nº 8106 de 08 de Outubro de 2015


Representantes do poder executivo:

ANTONIO COELHO DE SOUZA NASCIMENTO

JOSEFINA PEREIRA BRAGA SILVA - TESOUREIRA

SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA BELLO GIMENEZ - VICE-PRESIDENTE

SYLMARA CREMONINI JACOB - SECRETÁRIA GERAL

Historiador: WILLIAM PUNTSCHART - PRESIDENTE


Representante de entidade preservacionista:

ENÉAS ALVES DE SOUZA


Representantes da sociedade civil e de movimentos populares:

EMÍLIA DA SILVA BARBOSA

MARCELA FERNANDES DA COSTA

TATIANE NUNES

VANESSA FERREIRA DE JESUS

VLADEMIR DORIGON DA SILVA


Representantes do Poder Legislativo

MERCEDES GROTTO ARIDA

JORGE SANTIAGO CARVALHO SEQUEIRA


Tombamento

O tombamento é um ato administrativo, realizado pelo Poder Público, com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.

Esse processo pode ser promovido pelas esferas Federal, Estadual ou Municipal. O órgão federal é o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). No caso do Estado de São Paulo, o órgão é o Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico).

O que é patrimônio cultural?

De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal, "constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira".

Patrimônios materiais: de vestir, instrumentos musicais, obras de arte, técnicas construtivas, monumentos, máquinas e equipamentos, móveis e moedas.

Patrimônios imateriais: canções, crenças, celebrações, lendas, saberes que passam de uma geração para outra, manifestações cênicas, lúdicas e plásticas, dialetos.

Patrimônio arquitetônico ou edificado: abrange as construções de diferentes usos como: residências, fortificações, templos, praças, edifícios públicos, fábricas, portos e moinhos.

Patrimônio ambiental e natural: envolve os elementos naturais que são representativos da fauna e flora da região, bem como os mananciais hídricos e as reservas minerais.

Patrimônio arqueológico: compreende os vestígios materiais dos primeiros grupamentos humanos: seus antigos locais de moradia, artefatos, restos alimentares, representações artísticas, rituais etc. Um sítio arqueológico reúne a cultura material das sociedades do passado.

Bens tombados em Mauá
Condephaat estadual: 2
    Casa Bandeirista: Sede do Museu Barão de Mauá
    Centro Educacional de Paranavaí: atual E.E. Emiko Fujimoto

BENS MATERIAIS:

Centro Educacional de Paranavaí: atual E.E. Emiko Fujimoto
Chaminé do curtume
Cruzeiro de pedra
Igreja Matriz de Mauá
Imagem Imaculada Conceição
Marco de Pedra
Museu Barão de Mauá
Paineira
Praça 22 de Novembro
Teatro Municipal

BENS IMATERIAIS:

Samba-Lenço
Orquestra de Violeiros
Catira Az de Ouro
Banda Lyra de Mauá