Acesso à Informação


Lei de Acesso à Informação

Clique no link abaixo para conhecer a Lei de Acesso a Informação.



SIC Eletrônico

Com o compromisso de atender a Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura de Mauá disponibiliza o SIC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) Eletrônico, além da Central de Atendimento localizada no piso Térreo do prédio do Paço Municipal. Para utilizar o SIC Eletrônico basta preencher o formulário do link abaixo e clicar sobre o botão "salvar" a fim de encaminhar e registrar o pedido de esclarecimento.

É fundamental guardar o número de protocolo, pois através dele é possível consultar o andamento da sua solicitação via Internet.

Para fazer sua solicitação no sistema do SIC Eletrônico, clique no link abaixo.


Para consultas, clique no link abaixo


Clique para ver as estatísticas das solicitações



Atendimento presencial

Endereço: Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia CEP 09371-520
Horário de funcionamento: das 8h às 17h.
Telefone: 4512-7664



Decreto Municipal

Clique no link para fazer download do Decreto municipal.



Lei Federal

Clique no link para acessar a Lei federal



Autoridade de monitoramento

Autoridade de monitoramento, de acordo com a Portaria 10.630:
José Manuel de Lira - e-mail: lirajm@maua.sp.gov.br - 4514-9128